Opinião

A recente assinatura de um protocolo entre a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura com vista à reabilitação do Mercado do Bolhão, surge na sequência da pressão exercida pelos cidadãos desta cidade que durante meses a fio lutaram pela defesa do interesse público, depois do anúncio da entrega do edifício (e dos comerciantes que lhe dão vida) a uma multinacional pouco credível e com a intenção clara de destruír o património classificado, de alterar a funcionalidade do edifício demolindo todo o interior para transformar o mercado em mais um centro comercial, com 6 pisos “arejados” por ar condicionado, empregos precários, lojas de grandes marcas e produtos “plastificados” e importados.

A “solução” agora anunciada pelo executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, permanece uma incógnita e só vem aumentar o nível de alerta dos cidadãos do Porto, que certamente permanecerão atentos e vigilantes ao andamento do processo, continuando a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património edificado e pelo património humano que são os seus comerciantes.

Durante cerca de um ano a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, da qual eu faço parte, sempre disse que a “opção TCN” era má e não podia de forma alguma ser concretizada, já que os únicos interesses salvaguardados nesse projecto eram os da multinacional holandesa.

Durante todo este tempo a Plataforma procurou o diálogo, apresentou soluções e exerceu o seu dever cívico de lutar pela manutenção de um espaço emblemático e estratégico para a economia local, infelizmente desprezado nos últimos anos por sucessivos executivos.
É inaceitável que o actual executivo coloque a hipótese de entregar a gestão do mercado muncipal a uma empresa privada, já que a gestão do património municipal é uma competência dos autarcas democraticamente eleitos, tal como é referido na petição que foi subscrita por 50.000 cidadãos!

O projecto aprovado e pago em 1998 para a reabilitação do Mercado do Bolhão continua a ser ignorado por um executivo que, ao mesmo tempo, diz não ter dinheiro para investir. Esse argumento serve para justificar a entrega a um ritmo assustador dos serviços e espaços públicos da cidade a empresas privadas. É caso para pensar o que irá afinal gerir o próximo executivo municipal?!...

O Ministério da Cultura, que agora aparece neste processo para assinar um protocolo com a autarquia portuense, nunca ouviu os cidadãos do Porto. Até hoje não deu qualquer resposta às solicitações que lhe foram feitas, num claro desrespeito por quem sempre esteve neste processo defendendo o património público e os legítimos interesses dos comerciantes, que apesar das condições degradantes em que têm que trabalhar, mantêm vivo aquele espaço único no mundo.

Por todos estes motivos, na minha opinião, este protocolo agora assinado ajuda de facto a limpar a imagem da Câmara e do Governo neste processo, mas não garante a salvaguarda do Bolhão. O futuro do mercado e dos comerciantes está agora dependente de uma decisão judicial (que até pode ser desfavorável à autarquia), o que transforma esta pomposa “solução” numa autêntica Lotaria de Natal!...

A luta contínua, e o Bolhão é nosso, carago!
Sérgio Caetano

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