Plataforma de Intervenção Cívica - Em defesa do Mercado do Bolhão

COMUNICADO
Sobre o
“MERCADO DO BOLHÃO”

I – RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DO PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, (PICporto), já foi oficialmente informada do teor do Relatório Final e do correspondente parecer aprovado pela Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, da Assembleia da Republica, sobre a “Petição” nº. 434/X/3ª., referente ao Mercado do Bolhão, promovida e entregue pela PICporto naquele órgão de soberania que, como é do conhecimento público, foi subscrita por mais de 50.000 cidadãos.

O citado Relatório e Parecer que, brevemente, serão obrigatoriamente submetidos a debate no Plenário daquele órgão de soberania, acolhem os princípios desde sempre defendidos por esta Plataforma e contém aspectos que a PICporto considera importantes para o desenvolvimento futuro do processo e que, no essencial, são os seguintes:

1. O Mercado do Bolhão constitui um valioso bem cultural do país, que o Estado deve preservar, pelo que a Assembleia da República saúda a iniciativa dos cidadãos que trouxeram a presente “Petição” à sua apreciação.

2. Nesse sentido o Relatório aprovado, põe em evidência as responsabilidades do Estado na defesa e preservação do referido Património, nomeadamente através do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal do Porto.

3. Do mesmo modo e tendo em consideração a relevância do assunto em apreço, a Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território considera importante proceder, ao acompanhamento da evolução deste processo, nos termos do “controlo de resultado”, previsto no artigo 27º. Da LDP.

4. Pelas razões expostas, a Assembleia da República considera que o Relatório deve ser remetido tanto ao Ministério da Cultura como à Câmara Municipal do Porto, para além do conhecimento que deve ser dado aos peticionários, para adopção de medidas que garantam a salvaguarda do valor patrimonial que representa o Mercado do Bolhão.

Face ao teor do presente Relatório da Assembleia da República, a PICporto, entende dever sublinhar o seguinte:

1. O reconhecimento da justeza preocupações e das propostas que a PICporto tem vindo a apresentar publicamente, tanto no sentido do impedimento da demolição como no sentido da urgente reabilitação do Mercado do Bolhão no integral respeito pelo seu carácter patrimonial.

2. As recomendações constantes no referido Parecer que devem ser tidas em conta pelas entidades que partilham a responsabilidade do edifício e da actividade que aí se desenvolve, nomeadamente o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal do Porto, tanto no desenvolvimento do Projecto de reabilitação e modernização do edifício do Mercado como no urgente lançamento da obra.

II – NOVA PROPOSTA PARA A REABILITAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO

Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado, do parecer emitido pela Comissão da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PICporto, a Câmara Municipal do Porto, apresentou no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, depois de ter tomado conhecimento (pela comunicação social) da referida proposta e ainda que não conheça todos os detalhes da mesma, vem tornar público a sua posição, que resume nos seguintes pontos:

1. A Câmara Municipal do Porto, acaba por reconhecer a representatividade e a justeza das posições desde sempre assumidas com total independência seriedade e consistência pela PICporto em defesa do Mercado do Bolhão e de todos quantos o usam ou aí trabalham.

2. A proposta agora apresentada pela CMP, acaba por contemplar o essencial das exigências sempre formuladas pela PICporto que são fruto duma longa luta levada a cabo pelos Cidadãos e pelos Comerciantes do Mercado do Bolhão e da Região do Porto e de muitos outros cidadãos e organizações de muitos outros locais, conscientes dos valores culturais que os unem.

3. A Câmara Municipal do Porto, podia e devia ter evitado os enormes e insuportáveis atrasos na resolução deste problema, resultantes de opções claramente inconsistentes e erradas que tomou ao longo de todo o processo, com evidentes prejuízos para todos quantos usam e trabalham no emblemático Mercado e para todos quantos estão empenhados na revitalização da cidade e, em muito em particular, da sua “baixa”

4. A “solução” agora apresentada e o anuncio da celebração de um Protocolo de acordo com o Ministério da Cultura, através do IGESPAR, para a Reabilitação do Mercado, parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, ma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a PICporto se tem batido e que, no essencial, são os seguintes:

. A não demolição do Mercado do Bolhão;
. A manutenção do Mercado do Bolhão como Mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional;
. A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
. A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
. A abertura à inclusão programática de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económica – social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o.

5. No entanto, e no que ao financiamento se refere, a PICporto, não pode deixar de registar o seguinte:

. O compromisso assumido pela CMP na afectação duma verba de cerca de vinte milhões de euros, é sinal de que as obras serão suficientemente profundas (ainda que “minimalistas”!) e darão ao IGESPAR um adequado referencial para o dimensionamento da obra.

. As fontes de financiamento merecem, no entanto, melhor esclarecimento. Com efeito: a alienação de acções da CMP no Mercado Abastecedor (10 a 13 milhões de euros) não deixa de significar uma perda de influência da referida estrutura; a verba correspondente à indemnização a pagar pela TCN (4 milhões de euros) não só se trata de um simples cálculo como é hipotética e também não entra em linha de conta com a já conhecida morosidade da justiça portuguesa; finalmente a verba proveniente de fundos estruturais da comunidade (cerca de 3 milhões de euros), necessitam, certamente, de ser garantidos com urgência. Resta, assim, de claramente positivo, o compromisso público quanto ao volume global da obra que pode ainda contar com verbas municipais (taxas e rendas do Mercado?) que o executivo se dispõe a mobilizar.

6. Quanto ao “programa” a elaborar pela CMP e a entregar ao IGESPAR (que se espera queira significar o ex-IPPAR sediado no Porto) pode e, no entender da PICporto, deve contar coma colaboração dos comerciantes e das suas associações representativas, para além de outras entidades ligadas ao turismo, à alimentação, à cultura e ao divertimento que têm neste tipo de equipamentos um espaço de animação e intervenção importante, para além da própria PICporto.

7. Finalmente, a PICporto, considera que deve ser claramente revisto o calendário da obra em dois sentidos fundamentais:

. No sentido do encurtamento drástico dos prazos sem perda de qualidade tanto do projecto como da obra;

. No sentido de que as obras devem ser passíveis de realização sem que o mercado seja, de qualquer modo, encerrado, sendo que, para o efeito, deve o projecto ter essa exigência como referência operacional.

Finalmente, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, manifesta publicamente satisfação pelo mais recente desenrolar do processo mas entende manifestar, igualmente, genuínas preocupações quanto aos aspectos atrás referidos. A cidade e os utentes do mercado merecem melhor consideração porque todos temos a noção de que o tempo urge.

Porto, 19 de Dezembro de 2008

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto