Plataforma de Intervenção Cívica - Em defesa do Mercado do Bolhão

A propósito da alienação do Mercado do Bom Sucesso
Porto, 13 de Novembro de 2008

Comunicado de Imprensa da Plataforma de Intervenção Cívica (PICPORTO)

A notícia sobre intenção da Câmara do Porto de alienar mais equipamento municipal de grande importância para a cidade, como é o caso do Mercado do Bom Sucesso, leva esta Plataforma a tomar posição e a envidar esforços para congregar vontades na defesa daquele que é um bem público com história e com vida na cidade.

Nos últimos tempos o Mercado do Bom Sucesso foi sendo esvaziado das suas funções de mercado de frescos e desinvestido, estando quase sem manutenção há longos anos, com licenças para novos comerciantes negadas como negada é a sua transmissão entre familiares.
O que é tanto mais grave quanto, numa linha de medidas análogas, esta forma de gestão desse património só têm prejudicado a cidade.

Com o caso do Bom Sucesso esta gestão descura e abandona não só mais um equipamento municipal como também põe em perigo um edifício de carácter patrimonial: classificado como equipamento municipal, o Plano Director Municipal protege-o de alterações ao edifício e à funcionalidade; o facto de estar em vias de classificação pelo Ministério da Cultura (IPPAR/IGESPAR) coloca-o sob a protecção da lei impedindo alterações não autorizadas
por essa instância.

Interrogamo-nos assim, como cidadãs e cidadãos, com preocupações pelo rumo da cidade e com intervenção na sua defesa: o que quer realmente a Câmara fazer do Bom Sucesso? O que diz o Ministério da Cultura sobre o assunto?

Note-se que em toda a cidade do Porto não há outro edifício com estas características de grande nave, de grande escala, à excepção talvez do Pavilhão Rosa Mota, proporcionando um exercício de actividades muito particular. Obra notável que é de arquitectura e de engenharia, foi um dos primeiros edifícios modernistas de utilização pública a ser construído na Europa, o que lhe confere inclusive destaque não só à escala nacional como internacional.

A cidade do Porto, como cidade viva e a par dos tempos, não pode dispensar locais de comércio para bens que não são produzidos massivamente e pequenos produtores escoarem os seus produtos: o comércio de proximidade é um sinal de vitalidade das cidades, é complemento e apoio à actividade habitacional, é actividade económica sustentável, é solução adequada de mobilidade, é socialmente útil para quem nele trabalha e para quem compra.

As propostas de alienação e desfiguramento do Mercado que a Câmara anunciou são ainda mais graves porque se dirigem a uma zona já saturada de comércio.

As dificuldades criadas às e aos comerciantes, envelhecendo e sem possibilidade de se rejuvenescer, com propostas de renovação sucessivamente recusadas por um poder não dialogante, com perda de oportunidades e crescente desvantagem pelo cerco das grandes superfícies, colocaram quem aí trabalha está numa situação de grande fragilidade.

A cidade precisa do Bom Sucesso e nós cidadãos, precisamos desse mercado.

Brevemente a Plataforma anunciará um ciclo de intervenções que inclui um debate sobre os mercados e seu papel na cidade actual, para o que contactou já entidades responsáveis por equipamentos idênticos noutras cidades da Europa.