CARTA ABERTA
Porto, 12 de Novembro de 2008
Aos Exmos. Senhores:
Presidente da Câmara Municipal do Porto Doutor Rui Rio
Vereador do Urbanismo Doutor Lino Ferreira
Presidente da Assembleia Municipal do Porto
Vereadores da Câmara Municipal do Porto
Deputados da Assembleia Municipal do Porto
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto vem junto de V. Exas. manifestar publicamente o seguinte:
1. A Constituição da República Portuguesa consagra direitos e liberdades a todos os cidadãos para o exercício da sua cidadania, através dos Partidos políticos, Instituições sindicais, sociais, culturais, recreativas, desportivas e dos Movimentos de Intervenção Cívica e de Opinião. O respeito por estes valores fundamentais da nossa democracia, por parte daqueles que são eleitos pelos cidadãos e que são titulares de cargos públicos, é uma obrigação e um dever democrático e constitucional.
2. Num estado de direito democrático, os eleitos e titulares de cargos políticos e públicos não são “donos” da democracia nem dos direitos dos cidadãos, antes são representantes desses mesmos cidadãos, que os elegeram para o exercício da causa pública. Em democracia, os eleitos têm a obrigação e o dever de dar respostas ás reclamações e solicitações dos eleitores, dos cidadãos e das comunidades locais.
3. Em democracia, a participação dos cidadãos não se esgota nem nos Partidos, nem nos Órgãos do Poder - sejam eles centrais ou locais - antes se complementa através do exercício da cidadania em Movimentos, Instituições e diferentes tipos de Associações.
4. Neste contexto, constituiu-se a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto que integra vários e diversos movimentos, instituições e cidadãos da região do Porto, com o objectivo de defender legitimamente o Mercado do Bolhão contra a ameaça da sua demolição, assim como para defender o património cultural, histórico e arquitectónico da nossa Região.
5. Nesse sentido, realizámos, ao longo destes 11 meses, um conjunto de acções de carácter cívico, que impediu de facto a demolição do Mercado do Bolhão, símbolo do nosso comércio tradicional e pilar importante do património cultural e histórico do Porto, da Região e do País.
6. Ao longo deste processo - e no pleno exercício da nossa cidadania - a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto solicitou reuniões aos diferentes órgãos do poder local e central visando apresentar as nossas preocupações e propostas para a reabilitação e requalificação do Mercado do Bolhão, em conformidade com os pressupostos constantes na PETIÇÃO subscrita por mais de 50 mil cidadãos e entregue na Assembleia de República. A maioria desses órgãos, bem como todos os partidos políticos com representação parlamentar, receberam esta Plataforma e ouviram as suas reclamações, sugestões e propostas sobre o Mercado do Bolhão. No entanto o Senhor Presidente da Câmara Municipal, dr. Rui Rio e o Senhor Vereador responsável pelo processo do Bolhão, dr. Lino Ferreira, não tiveram essa atitude responsável e democrática que era receber, como lhes competia, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto.
Assim, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto vem, junto de V. Exas. e da opinião pública:
1. Manifestar o seu descontentamento pelo facto de, até hoje, os principais responsáveis da Câmara Municipal do Porto não a terem recebido, como seria sua obrigação.
2. Reclamar o respeito pela sua existência e o direito cívico de intervir na defesa desta e de outras causas.
3. Exigir o respeito para com os 50 mil subscritores da Petição entregue na Assembleia da República, acto marcante na vida democrática do nosso País.
4. Reclamar o direito a ser ouvida, com vista a contribuir para encontrar soluções viáveis para os problemas da cidade e da região.
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, manifesta ainda a sua profunda preocupação, face ao reiterado silêncio que se faz em torno da nova proposta para a reabilitação e requalificação do Mercado do Bolhão e volta a reafirmar que a luta não parou e continuará até que estejam assegurados os princípios pelos quais norteamos a nossa acção cívica e que constam da nossa Petição:
1. O Bolhão é um ícone da cidade e, como tal, deve ser preservado.
2. O Bolhão é património classificado, está protegido por lei e, por isso, deve ser respeitado.
3. O Bolhão é um equipamento público fundamental da cidade e um elemento essencial para a reabilitação da sua baixa e como tal se deve manter.
4. O Bolhão está degradado por abandono de quem tem o dever de cuidar dele, e, por isso, é urgente a sua reabilitação efectiva o que significa obras urgentes
5. O Bolhão tem nos seus utentes – vendedores e compradores – a memória viva da alma da cidade e da região e, por isso, todos têm de ser considerados como parte integrante da solução.
Nesse sentido - e apesar do comportamento da Câmara Municipal do Porto - a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto reafirma que continua disponível para contribuir com a sua acção visando encontrar a solução que sirva os interesses da cidade, dos comerciantes, do comércio tradicional, da cultura e do património. Reafirmamos, por outras palavras, a nossa disponibilidade para o diálogo construtivo, indispensável numa sociedade democrática.
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto
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