24/01/2008 - 24/01/2009
Um ano de luta pelo Mercado do Bolhão


Sábado dia 24 de Janeiro de 2009
A luta continua...

I - UM ANO DE LUTA EM DEFESA DO BOLHÃO (24.1.2008 – 24.1.2009)

Os cidadãos de toda a Região do Porto e de outras Regiões do País, ao tomarem conhecimento do contrato estabelecido entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, que visava a demolição do Mercado do Bolhão e a sua transformação num Centro Comercial, bem como a entrega da sua gestão por 70 anos a esta Empresa, decidiram unir esforços e vontades no sentido de impedir esse “acto de puro mercantilismo” de destruição de um dos mais emblemáticos símbolos do Comércio Tradicional da Cidade e Património classificado.

Assim, no dia 24 de Janeiro de 2008, iniciou-se a luta cívica em defesa do Mercado do Bolhão assente nos seguintes princípios, de Reabilitação e Requalificação:

1.Manutenção das características de mercado de frescos e tradicional;
2.Manutenção do Património classificado, que o Bolhão representa, para a Cidade e o País;
3.Manutenção e Integração de todos os comerciantes existentes no mercado como parceiros de direito no projecto a desenvolver;
4.Defesa da Gestão Pública e recusa da sua alienação e da entrega ao capital privado e especulativo.

Perante a grave ameaça da destruição do Bolhão, os cidadãos e diversos movimentos culturais e cívicos, decidiram constituir a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, com o objectivo de desenvolver e organizar as acções e iniciativas a realizar de acordo com os objectivos enunciados.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, então constituída, realizou ao longo do ano de 2008, um conjunto de acções e iniciativas, que para além de dar voz aos comerciantes e aos cidadãos da nossa região, tiveram eco e acolhimento não só junto da opinião pública, mas também junto das instituições, dos Partidos políticos e entidades competentes.
Das dezenas de acções desenvolvidas, quer no plano institucional, quer no plano público, pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, destacamos as seguintes:

1.Apresentação de um Procedimento/Acção Principal no Tribunal Administrativo do Porto, que impediu a efectiva demolição do Bolhão;
2.Entrega na Assembleia da Republica de uma Petição com 50 Mil assinaturas, contendo os objectivos da nossa causa;
3.Na sequência da entrega desta Petição, fomos recebidos por todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, pelos Partidos representados na Assembleia Municipal do Porto e pelo seu Presidente, bem como por outras Entidades, a quem levámos as nossas propostas, pelas quais nos batemos;
4.De entre as inúmeras acções cívicas e públicas, destacamos a realização do Cordão Cultural em Maio, que foi o culminar das iniciativas desenvolvidas até essa data e que contou com a participação de vários e destacados artistas.

II – A LUTA DESENVOLVIDA EM DEFESA DO BOLHÃO VALEU A PENA!

As acções e iniciativas, realizadas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, tiveram eco e êxito regional e nacional, às quais aderiram diversas figuras da cultura, das artes, da economia e da política.

Ao longo deste processo, lamentamos que quer o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, quer o Vereador responsável pelo Mercado do Bolhão, quer o Ministro da Cultura, nunca tivessem recebido esta Plataforma como era sua obrigação num estado de direito democrático, que obriga os titulares de cargos políticos e públicos a ouvir os cidadãos da sua comunidade.
A nossa luta firme, em defesa do Mercado do Bolhão, e o apoio da opinião pública a esta causa do Porto, da Região e do País, tiveram consequências junto da Câmara Municipal do Porto. Esta rompeu o contrato com a TCN/Trancrone que visava a sua demolição e transformação num Centro Comercial, comunicando que oportunamente anunciaria um novo projecto de reabilitação.
Esta, foi uma vitória parcial importante, fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto.

As pressões justamente exercidas junto do Ministério da Cultura e da Assembleia da República acabaram por resultar no parecer do IGESPAR a impedir a demolição e no compromisso assumido pela Assembleia da República a instar o Governo para acompanhar o processo de requalificação e de exploração do Mercado do Bolhão, não autorizando a descaracterização e demolição do Mercado e que garanta a sua protecção e valorização, quer arquitectónica quer funcional, acautelando os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel.

A par destas acções, a Comissão do Poder Local da Assembleia da Republica, elaborou e ultimou o relatório, bem como emitiu o respectivo parecer sobre as nossas propostas constantes na Petição que entregámos na Assembleia da Republica, contendo 50 mil assinaturas. O relatório e o parecer emitido pela Comissão referida deram razão aos peticionários. A, Petição foi posteriormente discutida no plenário da Assembleia da República no passado dia 9 de Janeiro.
Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado do Bolhão, do parecer emitido pela Comissão do Poder Local da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PicPorto, a Câmara Municipal do Porto apresentou, no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.

A “solução” agora apresentada e o anúncio da celebração de um protocolo de acordo para a Reabilitação do Mercado do Bolhão entre o Ministério da Cultura e o executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, , parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, uma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto se tem batido e que, no essencial são os seguintes:

1.A não demolição do Mercado do Bolhão;
2.A manutenção do Mercado como mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional.

No entanto, há questões que carecem de um maior esclarecimento a saber:

1.No que ao financiamento diz respeito, a PicPorto, não pode, por um lado, deixar de registar o compromisso assumido pela CMP na afectação de cerca de vinte milhões de euros e, por outro lado, manifestar dúvidas sobre a exequibilidade do financiamento enunciado que deve ser clarificada.

2.Em relação à gestão a CMP, admite já a gestão privada do mercado. Sobre esta questão, continuaremos a defender a Gestão Pública do Mercado do Bolhão.

As vitórias conseguidas durante o ano de 2008, foram fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, nomeadamente:

1.Motivou a discussão em volta do processo de reabilitação do Mercado do Bolhão;
2.Impediu a demolição do Mercado do Bolhão;
3.Evitou a construção de mais um Centro Comercial;
4.Conseguiu que o Ministério da Cultura/IGESPAR e a Assembleia da República se envolvessem no processo de reabilitação;
5.Desenvolveu e consolidou um notório processo de participação cidadã nas questões da cidade.

III – A LUTA CONTINUA ATÉ ESTAREM ASSEGURADOS OS PRINCIPIOS, PELOS QUAIS NOS BATEMOS:

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai continuar a desenvolver as acções necessárias e a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património constituído tanto pelo bem edificado como pela actividade económica e social das suas e seus comerciantes, compradores e visitantes.

Por isso, vamos estar vigilantes e atentos ao andamento do processo e exigir que o protocolo aprovado seja implementado de acordo com os princípios que continuamos a defender para a reabilitação do Mercado do Bolhão e para a Gestão futura deste Equipamento da Cidade, nomeadamente os seguintes:

1.O cumprimento do compromisso dos vários órgãos de poder para a reabilitação do Mercado do Bolhão, o mais urgente possível, tento em conta o seu estado de degradação;
2.A consulta regular sobre o projecto das obras de reabilitação a implementar no Mercado a fazer às Instituições representativas dos comerciantes e aos próprios comerciantes assim como a esta Plataforma;
3.A manutenção do mercado de frescos e do lugar para comércio de tipo tradicional;
4.A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
5.A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
6.A abertura à inclusão de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económico-social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o;
7.A manutenção de todos os comerciantes durante e após as respectivas obras de reabilitação.
8.A gestão Pública do Mercado do Bolhão.

VALE A PENA SEMPRE LUTAR!
Porto, 24 de Janeiro de 2009
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto

1 comentário:

Rita disse...

entregar a privados?? outra vez?? O Rui Rio está a dar-nos a volta outra vez e nós a ver! Fazer outro projecto? why? vai gastar mais tempo e dinheiro noutro projecto até que os comerciantes se cansem de vez...anda marosca no ar, eheh se ganhar as eleições vai meter outra vez a TCN ou Amorim no Bolhão. O Rui Rio gosta muito de shoppings, ele tem de ganhar dinheirinho para as eleições e garanto que não vai busca-lo aos comerciantes do Bolhão :)) bjs