Assembleia da República reserva-se no direito de intervir no processo do Mercado do Bolhão
09 de Dezembro de 2008 - LUSA
A Comissão Parlamentar de Poder Local e Ordenamento do Território aprovou hoje um parecer onde se reserva o direito de "proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução" da concessão do Mercado do Bolhão, Porto.
O autor do parecer, o deputado socialista Fernando Jesus, viu-se porém obrigado a retirar, por exigência do PSD, Verdes e CDS/PP, uma recomendação à Câmara Municipal do Porto para que "adopte iniciativas urgentes que salvaguardem o património que representa o mercado do Bolhão".
O artigo VIII do parecer, que incluía esta recomendação, acabou por ser retirado, mas nem assim aqueles três partidos votaram favoravelmente, tendo-se abstido, pelo que a aprovação contou apenas com os votos do PS e do BE.
O PCP esteve ausente dos trabalhos da comissão.
Dentro do compromisso alcançado em sede de comissão, a Assembleia da República "considera desde já importante chamar a atenção para a relevância de se proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução desta matéria, nos termos do "controlo de resultado", previsto no artigo 27.º da Lei das Petições", como pode ler-se no parecer.
Contactado pela Lusa, Fernando Jesus lamentou que o artigo tenha sido retirado, "ainda por cima com o argumento de que a Assembleia da República não tem o poder de fazer recomendações às autarquias".
"Qualquer órgão de soberania tem o direito de fazer recomendações sobre assuntos que considere relevantes", defendeu o deputado socialista, para quem o artigo retirado "não é ofensivo para a Câmara do Porto e o próprio Rui Rio não se ofenderia com ele".
"Mas por vezes há pessoas que são mais papistas que o papa", acrescentou.
O processo de concessão do Mercado do Bolhão à única empresa que participou no respectivo concurso público, a TranCrone, foi suspenso pela Câmara do Porto "mas não está resolvido, será inevitavelmente retomado mais cedo ou mais tarde", afirmou o parlamentar.
Daí que, referiu Fernando Jesus, a comissão tenha incluído um artigo onde "considera desde já importante chamar a atenção para a relevância de se proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução desta matéria, nos termos do "controlo de resultado", previsto no artigo 27.º da LDP".
O documento, motivado por uma petição com mais de 50 mil assinaturas que teve como primeiro subscritor o arquitecto Manuel Correia Fernandes (ex-mandatário distrital de Manuel alegre nas eleições presidenciais), resultou de um conjunto de contactos de Fernando Jesus com os intervenientes no processo, incluindo Câmara do Porto, forças vivas da cidade, os comerciantes do Bolhão e o IGESPAR, entre vários outros.
Em Fevereiro de 2006, a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a "concepção, projecto, construção e exploração, mediante constituição do direito de superfície", deste mercado portuense.
O concurso foi ganho pela TranCroNe (TCN), que afirmou pretender, na altura, que o Bolhão mantivesse a sua traça original e que a área comercial tradicional do mercado fosse complementada com novas lojas, metade das quais de cultura, lazer e restauração.
O atraso na assinatura do contrato levou, no entanto, a autarquia a decidir-se pela anulação da adjudicação, o que foi entretanto contestado judicialmente pela empresa.
A TCN apresentou no Tribunal Administrativo do Porto uma acção de impugnação contra a decisão da Câmara do Porto, que anulou, em reunião do executivo realizada em meados de Setembro, a adjudicação da empreitada.
Sexta-feira, o plenário da AR aprovou uma proposta de resolução onde se defende a adopção de medidas que impeçam a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão.
MSP.
Lusa
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