CONVITE
SÁBADO DIA 2 DE MAIO, ÀS 11HORAS
(Junto à porta principal do Bolhão – Rua Formosa)
APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO MANIFESTO “BOLHÃO”
- Desenvolvimento Económico.
- Desenvolvimento do Comércio Tradicional e do Turismo.
- Animação Cultural e Recreativa.
- Revitalização da “Baixa”.
Durante a apresentação deste Manifesto,
actuará o Grupo de Teatro “Palmilha Dentada”
Ministro da Cultura:
"Que o Bolhão seja recuperado e não que se faça outra coisa dele"
JPN
Por Manaíra Aires 19.03.2009
Em conferência no curso de Ciências da Comunicação da UP, Pinto Ribeiro abordou os "desafios" das indústrias criativas e apelou à aposta na Língua Portuguesa.
O ministro da Cultura apelou, esta quarta-feira, à rápida recuperação do Mercado do Bolhão. Autor de uma palestra no curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto, António Pinto Ribeiro destacou as políticas de recuperação do património urbano do Porto, apontando como exemplo o caso do Bolhão: "Que seja recuperado e não que se faça outra coisa dele". Numa intervenção onde abordou alguns dos temas que marcam a actualidade portuense, o governante realçou a importância de consolidar redes culturais no Porto. Redes que, para o ministro, devem estender-se a cidades como Aveiro, Braga, Vila do Conde, Matosinhos e até para a região da Galiza, na Espanha. Segundo Pinto Ribeiro, "é preciso transformar em fazer aquilo que aprendemos". Mas quando questionado sobre as perspectivas para a implantação da Cinemateca no Porto, o ministro apenas sintetizou: "São muito boas".
As indústrias criativas foram outro dos temas em foco durante a palestra que marcou o arranque do segundo semestre do curso de mestrado em Ciências da Comunicação da UP. Segundo Pinto Ribeiro, os dois grandes desafios actuais consistem em criar novos mecanismos que introduzam os produtos artísticos no mercado e em "definir o que é uma indústria criativa". Pelo meio, o ministro assinalou que o sector das artes receberá este ano 22 milhões de euros, dois milhões a mais que no ano passado. Aposta na língua O discurso teve como enfoque a importância de manter a Língua Portuguesa como um "idioma forte" no mundo globalizado. O ministro assinalou a relevância do acordo ortográfico, mencionou a criação de fundos para o desenvolvimento da língua e apontou projectos de tradução de obras para a Língua Portuguesa.
Pinto Ribeiro lembrou ainda os "cerca de 250 milhões de falantes do Português em sete países do mundo". Um número que o governante quer manter numa altura em que se prevê que "nos próximos cem anos, 98 por cento das línguas irão desaparecer". Como soluções, o ministro destaca a criação de bibliotecas virtuais porque "se o Português não for uma das línguas mais consultados na Net temos tendência a desaparecer. A língua é uma forma de expressão com base no número de falantes e na Internet", apontou. Perante um auditório repleto de futuros jornalistas, Pinto Ribeiro apontou a comunicação social como "grande suporte para a actividade cultural pública", antes de terminar com um desafio: "O estado tem que fazer o maior investimento público para permitir a reconstrução do capital, tão escasso neste momento".
"Que o Bolhão seja recuperado e não que se faça outra coisa dele"
JPN
Por Manaíra Aires 19.03.2009
Em conferência no curso de Ciências da Comunicação da UP, Pinto Ribeiro abordou os "desafios" das indústrias criativas e apelou à aposta na Língua Portuguesa.
O ministro da Cultura apelou, esta quarta-feira, à rápida recuperação do Mercado do Bolhão. Autor de uma palestra no curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto, António Pinto Ribeiro destacou as políticas de recuperação do património urbano do Porto, apontando como exemplo o caso do Bolhão: "Que seja recuperado e não que se faça outra coisa dele". Numa intervenção onde abordou alguns dos temas que marcam a actualidade portuense, o governante realçou a importância de consolidar redes culturais no Porto. Redes que, para o ministro, devem estender-se a cidades como Aveiro, Braga, Vila do Conde, Matosinhos e até para a região da Galiza, na Espanha. Segundo Pinto Ribeiro, "é preciso transformar em fazer aquilo que aprendemos". Mas quando questionado sobre as perspectivas para a implantação da Cinemateca no Porto, o ministro apenas sintetizou: "São muito boas".
As indústrias criativas foram outro dos temas em foco durante a palestra que marcou o arranque do segundo semestre do curso de mestrado em Ciências da Comunicação da UP. Segundo Pinto Ribeiro, os dois grandes desafios actuais consistem em criar novos mecanismos que introduzam os produtos artísticos no mercado e em "definir o que é uma indústria criativa". Pelo meio, o ministro assinalou que o sector das artes receberá este ano 22 milhões de euros, dois milhões a mais que no ano passado. Aposta na língua O discurso teve como enfoque a importância de manter a Língua Portuguesa como um "idioma forte" no mundo globalizado. O ministro assinalou a relevância do acordo ortográfico, mencionou a criação de fundos para o desenvolvimento da língua e apontou projectos de tradução de obras para a Língua Portuguesa.
Pinto Ribeiro lembrou ainda os "cerca de 250 milhões de falantes do Português em sete países do mundo". Um número que o governante quer manter numa altura em que se prevê que "nos próximos cem anos, 98 por cento das línguas irão desaparecer". Como soluções, o ministro destaca a criação de bibliotecas virtuais porque "se o Português não for uma das línguas mais consultados na Net temos tendência a desaparecer. A língua é uma forma de expressão com base no número de falantes e na Internet", apontou. Perante um auditório repleto de futuros jornalistas, Pinto Ribeiro apontou a comunicação social como "grande suporte para a actividade cultural pública", antes de terminar com um desafio: "O estado tem que fazer o maior investimento público para permitir a reconstrução do capital, tão escasso neste momento".
Tal como sempre defendeu esta Plataforma:
Bruxelas tem fundos para reabilitar o Bolhão
A eurodeputada Ilda Figueiredo apresentou à Comissão Europeia em Dezembro do ano passado uma pergunta sobre os apoios para a reabilitação do Mercado do Bolhão.
A resposta da Comissão Europeia foi dada no final de Janeiro de 2009, confirmando o que a PicPorto sempre defendeu: Há fundos comunitários à disposição da Câmara do Porto para reabilitar o Mercado do Bolhão.
fonte: Parlamento Europeu
Perguntas Parlamentares
19 de Dezembro de 2008
E-6822/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão
Assunto: Reabilitação do mercado do Bolhão e outras zonas antigas do Porto
O Mercado do Bolhão é um dos mercados mais emblemáticos da cidade do Porto, em Portugal, classificado como imóvel de interesse público em 22 de Fevereiro de 2006. A construção caracteriza-se pela sua monumentalidade, própria da arquitectura neoclássica, e foi inaugurado em 1914, embora este edifício substitua outro, dado que a existência do mercado remonta a 1839. Os vendedores no mercado distribuem-se por dois pisos e existem quatro entradas principais a diferentes cotas, sendo vocacionado sobretudo para produtos frescos e alimentares. Os vendedores estão divididos em diferentes secções especializadas, designadamente: zona de peixarias, talhos, produtos hortícolas e florais.
O edifício do Mercado do Bolhão encontra-se hoje severamente degradado, sendo urgente a sua reabilitação. A Câmara Municipal do Porto recorreu, na década de 1990, a um concurso público internacional, em que as bases do concurso tinham o seguinte fundamento: manter o carácter geral do edifício, no que respeitava à salvaguarda dos aspectos formais e funcionais, à manutenção do mercado tradicional, ao acrescentar novas funções a espaços perdidos. O projecto vencedor, do arquitecto Joaquim Massena, contemplava a manutenção de todo o edifício numa perspectiva patrimonial, nos seus aspectos funcionais e compositivos, incluindo o comércio tradicional, dotando-o de novas infra-estruturas para a comercialização de frescos, e acrescentando áreas Museológicas e Auditórios, reforçando, no Mercado, diferentes horários de funcionamento. Só que, até ao momento, não avançou qualquer projecto de reabilitação, o que agrava a situação de um mercado que é considerado uma «alma da cidade do Porto».
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que programas podem ser utilizados para apoiar a reabilitação do Mercado do Bolhão, mantendo os seus vendedores, tendo em conta que já existem projectos de reabilitação que contemplam o seu carácter patrimonial e funcional?
2. Que apoios podem ser concedidos para avançar mais rapidamente na reabilitação de outras zonas antigas de construção degradada, de vários períodos, que vão da construção da cidade medieval até à era moderna do Porto?
20 de Janeiro de 2009
E-6822/2008
Resposta dada por Danuta Hübner em nome da Comissão
A reabilitação do mercado do Bolhão, na cidade do Porto, poderá eventualmente ser objecto de um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do eixo prioritário IV do «Programa Operacional do Norte 2007/2013», que tem como objectivo a valorização do sistema urbano e, particularmente, a «promoção de operações para a excelência urbana e de redes para a competitividade e inovação».
O programa operacional prevê para este eixo prioritário um montante global de financiamento do FEDER de 645 milhões de euros.
Dado tratar‑se de intervenções do mesmo tipo e na mesma zona urbana do Porto, aplicam‑se os mesmos critérios.
Nos dois casos, a concessão de um financiamento do FEDER a projectos individuais é da competência da autoridade de gestão do programa, ou seja, do presidente da «Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte». A selecção dos projectos pela autoridade de gestão deve fazer‑se em conformidade com as regras nacionais e segundo os critérios de selecção estabelecidos pela autoridade de gestão e aprovados pelo comité de acompanhamento do programa operacional.
19 de Dezembro de 2008
E-6822/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão
Assunto: Reabilitação do mercado do Bolhão e outras zonas antigas do Porto
O Mercado do Bolhão é um dos mercados mais emblemáticos da cidade do Porto, em Portugal, classificado como imóvel de interesse público em 22 de Fevereiro de 2006. A construção caracteriza-se pela sua monumentalidade, própria da arquitectura neoclássica, e foi inaugurado em 1914, embora este edifício substitua outro, dado que a existência do mercado remonta a 1839. Os vendedores no mercado distribuem-se por dois pisos e existem quatro entradas principais a diferentes cotas, sendo vocacionado sobretudo para produtos frescos e alimentares. Os vendedores estão divididos em diferentes secções especializadas, designadamente: zona de peixarias, talhos, produtos hortícolas e florais.
O edifício do Mercado do Bolhão encontra-se hoje severamente degradado, sendo urgente a sua reabilitação. A Câmara Municipal do Porto recorreu, na década de 1990, a um concurso público internacional, em que as bases do concurso tinham o seguinte fundamento: manter o carácter geral do edifício, no que respeitava à salvaguarda dos aspectos formais e funcionais, à manutenção do mercado tradicional, ao acrescentar novas funções a espaços perdidos. O projecto vencedor, do arquitecto Joaquim Massena, contemplava a manutenção de todo o edifício numa perspectiva patrimonial, nos seus aspectos funcionais e compositivos, incluindo o comércio tradicional, dotando-o de novas infra-estruturas para a comercialização de frescos, e acrescentando áreas Museológicas e Auditórios, reforçando, no Mercado, diferentes horários de funcionamento. Só que, até ao momento, não avançou qualquer projecto de reabilitação, o que agrava a situação de um mercado que é considerado uma «alma da cidade do Porto».
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que programas podem ser utilizados para apoiar a reabilitação do Mercado do Bolhão, mantendo os seus vendedores, tendo em conta que já existem projectos de reabilitação que contemplam o seu carácter patrimonial e funcional?
2. Que apoios podem ser concedidos para avançar mais rapidamente na reabilitação de outras zonas antigas de construção degradada, de vários períodos, que vão da construção da cidade medieval até à era moderna do Porto?
20 de Janeiro de 2009
E-6822/2008
Resposta dada por Danuta Hübner em nome da Comissão
A reabilitação do mercado do Bolhão, na cidade do Porto, poderá eventualmente ser objecto de um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do eixo prioritário IV do «Programa Operacional do Norte 2007/2013», que tem como objectivo a valorização do sistema urbano e, particularmente, a «promoção de operações para a excelência urbana e de redes para a competitividade e inovação».
O programa operacional prevê para este eixo prioritário um montante global de financiamento do FEDER de 645 milhões de euros.
Dado tratar‑se de intervenções do mesmo tipo e na mesma zona urbana do Porto, aplicam‑se os mesmos critérios.
Nos dois casos, a concessão de um financiamento do FEDER a projectos individuais é da competência da autoridade de gestão do programa, ou seja, do presidente da «Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte». A selecção dos projectos pela autoridade de gestão deve fazer‑se em conformidade com as regras nacionais e segundo os critérios de selecção estabelecidos pela autoridade de gestão e aprovados pelo comité de acompanhamento do programa operacional.
24/01/2008 - 24/01/2009
Um ano de luta pelo Mercado do Bolhão
Sábado dia 24 de Janeiro de 2009
A luta continua...
Um ano de luta pelo Mercado do Bolhão
Sábado dia 24 de Janeiro de 2009
A luta continua...
I - UM ANO DE LUTA EM DEFESA DO BOLHÃO (24.1.2008 – 24.1.2009)
Os cidadãos de toda a Região do Porto e de outras Regiões do País, ao tomarem conhecimento do contrato estabelecido entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, que visava a demolição do Mercado do Bolhão e a sua transformação num Centro Comercial, bem como a entrega da sua gestão por 70 anos a esta Empresa, decidiram unir esforços e vontades no sentido de impedir esse “acto de puro mercantilismo” de destruição de um dos mais emblemáticos símbolos do Comércio Tradicional da Cidade e Património classificado.
Assim, no dia 24 de Janeiro de 2008, iniciou-se a luta cívica em defesa do Mercado do Bolhão assente nos seguintes princípios, de Reabilitação e Requalificação:
1.Manutenção das características de mercado de frescos e tradicional;
2.Manutenção do Património classificado, que o Bolhão representa, para a Cidade e o País;
3.Manutenção e Integração de todos os comerciantes existentes no mercado como parceiros de direito no projecto a desenvolver;
4.Defesa da Gestão Pública e recusa da sua alienação e da entrega ao capital privado e especulativo.
Perante a grave ameaça da destruição do Bolhão, os cidadãos e diversos movimentos culturais e cívicos, decidiram constituir a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, com o objectivo de desenvolver e organizar as acções e iniciativas a realizar de acordo com os objectivos enunciados.
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, então constituída, realizou ao longo do ano de 2008, um conjunto de acções e iniciativas, que para além de dar voz aos comerciantes e aos cidadãos da nossa região, tiveram eco e acolhimento não só junto da opinião pública, mas também junto das instituições, dos Partidos políticos e entidades competentes.
Das dezenas de acções desenvolvidas, quer no plano institucional, quer no plano público, pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, destacamos as seguintes:
1.Apresentação de um Procedimento/Acção Principal no Tribunal Administrativo do Porto, que impediu a efectiva demolição do Bolhão;
2.Entrega na Assembleia da Republica de uma Petição com 50 Mil assinaturas, contendo os objectivos da nossa causa;
3.Na sequência da entrega desta Petição, fomos recebidos por todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, pelos Partidos representados na Assembleia Municipal do Porto e pelo seu Presidente, bem como por outras Entidades, a quem levámos as nossas propostas, pelas quais nos batemos;
4.De entre as inúmeras acções cívicas e públicas, destacamos a realização do Cordão Cultural em Maio, que foi o culminar das iniciativas desenvolvidas até essa data e que contou com a participação de vários e destacados artistas.
II – A LUTA DESENVOLVIDA EM DEFESA DO BOLHÃO VALEU A PENA!
As acções e iniciativas, realizadas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, tiveram eco e êxito regional e nacional, às quais aderiram diversas figuras da cultura, das artes, da economia e da política.
Ao longo deste processo, lamentamos que quer o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, quer o Vereador responsável pelo Mercado do Bolhão, quer o Ministro da Cultura, nunca tivessem recebido esta Plataforma como era sua obrigação num estado de direito democrático, que obriga os titulares de cargos políticos e públicos a ouvir os cidadãos da sua comunidade.
A nossa luta firme, em defesa do Mercado do Bolhão, e o apoio da opinião pública a esta causa do Porto, da Região e do País, tiveram consequências junto da Câmara Municipal do Porto. Esta rompeu o contrato com a TCN/Trancrone que visava a sua demolição e transformação num Centro Comercial, comunicando que oportunamente anunciaria um novo projecto de reabilitação.
Esta, foi uma vitória parcial importante, fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto.
As pressões justamente exercidas junto do Ministério da Cultura e da Assembleia da República acabaram por resultar no parecer do IGESPAR a impedir a demolição e no compromisso assumido pela Assembleia da República a instar o Governo para acompanhar o processo de requalificação e de exploração do Mercado do Bolhão, não autorizando a descaracterização e demolição do Mercado e que garanta a sua protecção e valorização, quer arquitectónica quer funcional, acautelando os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel.
A par destas acções, a Comissão do Poder Local da Assembleia da Republica, elaborou e ultimou o relatório, bem como emitiu o respectivo parecer sobre as nossas propostas constantes na Petição que entregámos na Assembleia da Republica, contendo 50 mil assinaturas. O relatório e o parecer emitido pela Comissão referida deram razão aos peticionários. A, Petição foi posteriormente discutida no plenário da Assembleia da República no passado dia 9 de Janeiro.
Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado do Bolhão, do parecer emitido pela Comissão do Poder Local da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PicPorto, a Câmara Municipal do Porto apresentou, no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.
A “solução” agora apresentada e o anúncio da celebração de um protocolo de acordo para a Reabilitação do Mercado do Bolhão entre o Ministério da Cultura e o executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, , parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, uma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto se tem batido e que, no essencial são os seguintes:
1.A não demolição do Mercado do Bolhão;
2.A manutenção do Mercado como mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional.
No entanto, há questões que carecem de um maior esclarecimento a saber:
1.No que ao financiamento diz respeito, a PicPorto, não pode, por um lado, deixar de registar o compromisso assumido pela CMP na afectação de cerca de vinte milhões de euros e, por outro lado, manifestar dúvidas sobre a exequibilidade do financiamento enunciado que deve ser clarificada.
2.Em relação à gestão a CMP, admite já a gestão privada do mercado. Sobre esta questão, continuaremos a defender a Gestão Pública do Mercado do Bolhão.
As vitórias conseguidas durante o ano de 2008, foram fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, nomeadamente:
1.Motivou a discussão em volta do processo de reabilitação do Mercado do Bolhão;
2.Impediu a demolição do Mercado do Bolhão;
3.Evitou a construção de mais um Centro Comercial;
4.Conseguiu que o Ministério da Cultura/IGESPAR e a Assembleia da República se envolvessem no processo de reabilitação;
5.Desenvolveu e consolidou um notório processo de participação cidadã nas questões da cidade.
III – A LUTA CONTINUA ATÉ ESTAREM ASSEGURADOS OS PRINCIPIOS, PELOS QUAIS NOS BATEMOS:
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai continuar a desenvolver as acções necessárias e a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património constituído tanto pelo bem edificado como pela actividade económica e social das suas e seus comerciantes, compradores e visitantes.
Por isso, vamos estar vigilantes e atentos ao andamento do processo e exigir que o protocolo aprovado seja implementado de acordo com os princípios que continuamos a defender para a reabilitação do Mercado do Bolhão e para a Gestão futura deste Equipamento da Cidade, nomeadamente os seguintes:
1.O cumprimento do compromisso dos vários órgãos de poder para a reabilitação do Mercado do Bolhão, o mais urgente possível, tento em conta o seu estado de degradação;
2.A consulta regular sobre o projecto das obras de reabilitação a implementar no Mercado a fazer às Instituições representativas dos comerciantes e aos próprios comerciantes assim como a esta Plataforma;
3.A manutenção do mercado de frescos e do lugar para comércio de tipo tradicional;
4.A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
5.A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
6.A abertura à inclusão de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económico-social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o;
7.A manutenção de todos os comerciantes durante e após as respectivas obras de reabilitação.
8.A gestão Pública do Mercado do Bolhão.
VALE A PENA SEMPRE LUTAR!
Porto, 24 de Janeiro de 2009
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto
Os cidadãos de toda a Região do Porto e de outras Regiões do País, ao tomarem conhecimento do contrato estabelecido entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, que visava a demolição do Mercado do Bolhão e a sua transformação num Centro Comercial, bem como a entrega da sua gestão por 70 anos a esta Empresa, decidiram unir esforços e vontades no sentido de impedir esse “acto de puro mercantilismo” de destruição de um dos mais emblemáticos símbolos do Comércio Tradicional da Cidade e Património classificado.
Assim, no dia 24 de Janeiro de 2008, iniciou-se a luta cívica em defesa do Mercado do Bolhão assente nos seguintes princípios, de Reabilitação e Requalificação:
1.Manutenção das características de mercado de frescos e tradicional;
2.Manutenção do Património classificado, que o Bolhão representa, para a Cidade e o País;
3.Manutenção e Integração de todos os comerciantes existentes no mercado como parceiros de direito no projecto a desenvolver;
4.Defesa da Gestão Pública e recusa da sua alienação e da entrega ao capital privado e especulativo.
Perante a grave ameaça da destruição do Bolhão, os cidadãos e diversos movimentos culturais e cívicos, decidiram constituir a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, com o objectivo de desenvolver e organizar as acções e iniciativas a realizar de acordo com os objectivos enunciados.
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, então constituída, realizou ao longo do ano de 2008, um conjunto de acções e iniciativas, que para além de dar voz aos comerciantes e aos cidadãos da nossa região, tiveram eco e acolhimento não só junto da opinião pública, mas também junto das instituições, dos Partidos políticos e entidades competentes.
Das dezenas de acções desenvolvidas, quer no plano institucional, quer no plano público, pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, destacamos as seguintes:
1.Apresentação de um Procedimento/Acção Principal no Tribunal Administrativo do Porto, que impediu a efectiva demolição do Bolhão;
2.Entrega na Assembleia da Republica de uma Petição com 50 Mil assinaturas, contendo os objectivos da nossa causa;
3.Na sequência da entrega desta Petição, fomos recebidos por todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, pelos Partidos representados na Assembleia Municipal do Porto e pelo seu Presidente, bem como por outras Entidades, a quem levámos as nossas propostas, pelas quais nos batemos;
4.De entre as inúmeras acções cívicas e públicas, destacamos a realização do Cordão Cultural em Maio, que foi o culminar das iniciativas desenvolvidas até essa data e que contou com a participação de vários e destacados artistas.
II – A LUTA DESENVOLVIDA EM DEFESA DO BOLHÃO VALEU A PENA!
As acções e iniciativas, realizadas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, tiveram eco e êxito regional e nacional, às quais aderiram diversas figuras da cultura, das artes, da economia e da política.
Ao longo deste processo, lamentamos que quer o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, quer o Vereador responsável pelo Mercado do Bolhão, quer o Ministro da Cultura, nunca tivessem recebido esta Plataforma como era sua obrigação num estado de direito democrático, que obriga os titulares de cargos políticos e públicos a ouvir os cidadãos da sua comunidade.
A nossa luta firme, em defesa do Mercado do Bolhão, e o apoio da opinião pública a esta causa do Porto, da Região e do País, tiveram consequências junto da Câmara Municipal do Porto. Esta rompeu o contrato com a TCN/Trancrone que visava a sua demolição e transformação num Centro Comercial, comunicando que oportunamente anunciaria um novo projecto de reabilitação.
Esta, foi uma vitória parcial importante, fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto.
As pressões justamente exercidas junto do Ministério da Cultura e da Assembleia da República acabaram por resultar no parecer do IGESPAR a impedir a demolição e no compromisso assumido pela Assembleia da República a instar o Governo para acompanhar o processo de requalificação e de exploração do Mercado do Bolhão, não autorizando a descaracterização e demolição do Mercado e que garanta a sua protecção e valorização, quer arquitectónica quer funcional, acautelando os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel.
A par destas acções, a Comissão do Poder Local da Assembleia da Republica, elaborou e ultimou o relatório, bem como emitiu o respectivo parecer sobre as nossas propostas constantes na Petição que entregámos na Assembleia da Republica, contendo 50 mil assinaturas. O relatório e o parecer emitido pela Comissão referida deram razão aos peticionários. A, Petição foi posteriormente discutida no plenário da Assembleia da República no passado dia 9 de Janeiro.
Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado do Bolhão, do parecer emitido pela Comissão do Poder Local da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PicPorto, a Câmara Municipal do Porto apresentou, no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.
A “solução” agora apresentada e o anúncio da celebração de um protocolo de acordo para a Reabilitação do Mercado do Bolhão entre o Ministério da Cultura e o executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, , parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, uma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto se tem batido e que, no essencial são os seguintes:
1.A não demolição do Mercado do Bolhão;
2.A manutenção do Mercado como mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional.
No entanto, há questões que carecem de um maior esclarecimento a saber:
1.No que ao financiamento diz respeito, a PicPorto, não pode, por um lado, deixar de registar o compromisso assumido pela CMP na afectação de cerca de vinte milhões de euros e, por outro lado, manifestar dúvidas sobre a exequibilidade do financiamento enunciado que deve ser clarificada.
2.Em relação à gestão a CMP, admite já a gestão privada do mercado. Sobre esta questão, continuaremos a defender a Gestão Pública do Mercado do Bolhão.
As vitórias conseguidas durante o ano de 2008, foram fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, nomeadamente:
1.Motivou a discussão em volta do processo de reabilitação do Mercado do Bolhão;
2.Impediu a demolição do Mercado do Bolhão;
3.Evitou a construção de mais um Centro Comercial;
4.Conseguiu que o Ministério da Cultura/IGESPAR e a Assembleia da República se envolvessem no processo de reabilitação;
5.Desenvolveu e consolidou um notório processo de participação cidadã nas questões da cidade.
III – A LUTA CONTINUA ATÉ ESTAREM ASSEGURADOS OS PRINCIPIOS, PELOS QUAIS NOS BATEMOS:
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai continuar a desenvolver as acções necessárias e a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património constituído tanto pelo bem edificado como pela actividade económica e social das suas e seus comerciantes, compradores e visitantes.
Por isso, vamos estar vigilantes e atentos ao andamento do processo e exigir que o protocolo aprovado seja implementado de acordo com os princípios que continuamos a defender para a reabilitação do Mercado do Bolhão e para a Gestão futura deste Equipamento da Cidade, nomeadamente os seguintes:
1.O cumprimento do compromisso dos vários órgãos de poder para a reabilitação do Mercado do Bolhão, o mais urgente possível, tento em conta o seu estado de degradação;
2.A consulta regular sobre o projecto das obras de reabilitação a implementar no Mercado a fazer às Instituições representativas dos comerciantes e aos próprios comerciantes assim como a esta Plataforma;
3.A manutenção do mercado de frescos e do lugar para comércio de tipo tradicional;
4.A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
5.A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
6.A abertura à inclusão de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económico-social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o;
7.A manutenção de todos os comerciantes durante e após as respectivas obras de reabilitação.
8.A gestão Pública do Mercado do Bolhão.
VALE A PENA SEMPRE LUTAR!
Porto, 24 de Janeiro de 2009
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto
No próximo sábado, dia 24 de Janeiro, vai ser assinalado um ano de luta pela reabilitação do Mercado do Bolhão.
Tod@s ao Bolhão, este sábado a partir das 10 horas
PARTICIPA NA DEFESA DO MERCADO DO BOLHÃO:
Faz o download dos flyers, imprime e distribui na tua zona.
Faz o download do cartaz para divulgar esta iniciativa no teu blog e na tua rua.
O Bolhão é nosso!
9 de Janeiro de 2009
Debate sobre a petição em defesa do Bolhão no Youtube:
Debate sobre a petição em defesa do Bolhão no Youtube:
Intervenção do deputado João Semedo
Petição sobre Bolhão motiva troca de acusações na AR
sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 – Diário Digital
Apesar de ultrapassada pela realidade, a petição de 50 mil cidadãos para travar a demolição do mercado do Bolhão foi hoje motivo de troca de acusações entre os partidos políticos no Parlamento.
Entregue a 27 de Fevereiro do ano passado na Assembleia da República e admitida na comissão parlamentar de Poder Local em Abril, a petição promovida pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto só hoje chegou a debate em plenário.
O relatório final, da autoria do deputado socialista Fernando Jesus, foi enviado ao Presidente da Assembleia da República a 11 de Dezembro, depois de audições em comissão, de visitas ao mercado, de pedidos de informação à câmara do Porto e ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
«Esta petição está um pouco ultrapassada porque em Dezembro a câmara do Porto assinou um acordo com o ministério da Cultura para recuperação do Mercado do Bolhão», notou o deputado social-democrata Sérgio Vieira.
O deputado acusou o PS de ter «votado ao abandono» o mercado enquanto esteve em maioria na autarquia.
À esquerda, PCP e BE e PEV defenderam que a petição já teve a sua utilidade considerando que significou «a derrota política» da maioria PSD/CDS-PP na autarquia do Porto.
«Ao contrário de outras, esta petição já é bem sucedida. Os mais de 50 mil signatários impediram que a maioria PSD /CDS-PP concretizassem um plano de destruição do mercado do Bolhão», afirmou o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo.
Para o deputado João Semedo, o sucesso da petição «é a derrota do projecto político de Rui Rio» [presidente da câmara do Porto].
O deputado do PCP Jorge Machado considerou que a iniciativa que juntou, ao abrigo da Lei do Exercício do Direito de Petição, 50 mil pessoas, «é a prova de que vale a pena lutar» e «lutar nas ruas contra maiorias absolutas».
Ainda que o mercado já não vá ser demolido, o novo projecto continua a suscitar «sérias preocupações» ao PCP, por haver a possibilidade de ser entregue a privados depois de recuperado com «dinheiros públicos».
No mesmo tom, o deputado do Partido Ecologista «Os Verdes» saudou os 50 mil peticionários pela «vitória» contra o projecto inicial da câmara do Porto, mas sublinhou que «é preciso continuar atento».
Contra o discurso dos partidos à esquerda, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro lamentou que aqueles partidos «transformem uma petição que merece respeito em arma de campanha eleitoral».
O deputado defendeu que nunca esteve em causa «a destruição do Bolhão» e que, apesar de ter caído o projecto inicial, «a verdade é que a questão foi resolvida pela câmara do Porto» através de uma colaboração entre o Estado e aquela autarquia.
O último a intervir, o deputado socialista Fernando de Jesus, concluiu que o falhanço do projecto inicial significou a «derrota estrondosa das intenções de Rui Rio».
A petição, disse, «valeu a pena» porque «levou a câmara» a desistir do primeiro projecto e a avançar para um outro cumprindo os termos da lei – a consulta ao Instituto Português Património Arquitectónico e o ministério da Cultura.
O projecto de reabilitação do Bolhão será elaborado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) com base num programa preliminar definido pela autarquia, que assumirá depois os custos da reabilitação, que deverão atingir os 20 milhões de euros.
O processo começou em Fevereiro de 2006, quando a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a concepção, projecto, construção e exploração do mercado.
O concurso foi ganho pela TCN, mas o atraso na assinatura do contrato levou a autarquia a anular a adjudicação.
Diário Digital / Lusa
Opinião
A recente assinatura de um protocolo entre a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura com vista à reabilitação do Mercado do Bolhão, surge na sequência da pressão exercida pelos cidadãos desta cidade que durante meses a fio lutaram pela defesa do interesse público, depois do anúncio da entrega do edifício (e dos comerciantes que lhe dão vida) a uma multinacional pouco credível e com a intenção clara de destruír o património classificado, de alterar a funcionalidade do edifício demolindo todo o interior para transformar o mercado em mais um centro comercial, com 6 pisos “arejados” por ar condicionado, empregos precários, lojas de grandes marcas e produtos “plastificados” e importados.
A “solução” agora anunciada pelo executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, permanece uma incógnita e só vem aumentar o nível de alerta dos cidadãos do Porto, que certamente permanecerão atentos e vigilantes ao andamento do processo, continuando a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património edificado e pelo património humano que são os seus comerciantes.
Durante cerca de um ano a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, da qual eu faço parte, sempre disse que a “opção TCN” era má e não podia de forma alguma ser concretizada, já que os únicos interesses salvaguardados nesse projecto eram os da multinacional holandesa.
Durante todo este tempo a Plataforma procurou o diálogo, apresentou soluções e exerceu o seu dever cívico de lutar pela manutenção de um espaço emblemático e estratégico para a economia local, infelizmente desprezado nos últimos anos por sucessivos executivos.
É inaceitável que o actual executivo coloque a hipótese de entregar a gestão do mercado muncipal a uma empresa privada, já que a gestão do património municipal é uma competência dos autarcas democraticamente eleitos, tal como é referido na petição que foi subscrita por 50.000 cidadãos!
O projecto aprovado e pago em 1998 para a reabilitação do Mercado do Bolhão continua a ser ignorado por um executivo que, ao mesmo tempo, diz não ter dinheiro para investir. Esse argumento serve para justificar a entrega a um ritmo assustador dos serviços e espaços públicos da cidade a empresas privadas. É caso para pensar o que irá afinal gerir o próximo executivo municipal?!...
O Ministério da Cultura, que agora aparece neste processo para assinar um protocolo com a autarquia portuense, nunca ouviu os cidadãos do Porto. Até hoje não deu qualquer resposta às solicitações que lhe foram feitas, num claro desrespeito por quem sempre esteve neste processo defendendo o património público e os legítimos interesses dos comerciantes, que apesar das condições degradantes em que têm que trabalhar, mantêm vivo aquele espaço único no mundo.
Por todos estes motivos, na minha opinião, este protocolo agora assinado ajuda de facto a limpar a imagem da Câmara e do Governo neste processo, mas não garante a salvaguarda do Bolhão. O futuro do mercado e dos comerciantes está agora dependente de uma decisão judicial (que até pode ser desfavorável à autarquia), o que transforma esta pomposa “solução” numa autêntica Lotaria de Natal!...
A luta contínua, e o Bolhão é nosso, carago!
Sérgio Caetano
A recente assinatura de um protocolo entre a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura com vista à reabilitação do Mercado do Bolhão, surge na sequência da pressão exercida pelos cidadãos desta cidade que durante meses a fio lutaram pela defesa do interesse público, depois do anúncio da entrega do edifício (e dos comerciantes que lhe dão vida) a uma multinacional pouco credível e com a intenção clara de destruír o património classificado, de alterar a funcionalidade do edifício demolindo todo o interior para transformar o mercado em mais um centro comercial, com 6 pisos “arejados” por ar condicionado, empregos precários, lojas de grandes marcas e produtos “plastificados” e importados.
A “solução” agora anunciada pelo executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, permanece uma incógnita e só vem aumentar o nível de alerta dos cidadãos do Porto, que certamente permanecerão atentos e vigilantes ao andamento do processo, continuando a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património edificado e pelo património humano que são os seus comerciantes.
Durante cerca de um ano a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, da qual eu faço parte, sempre disse que a “opção TCN” era má e não podia de forma alguma ser concretizada, já que os únicos interesses salvaguardados nesse projecto eram os da multinacional holandesa.
Durante todo este tempo a Plataforma procurou o diálogo, apresentou soluções e exerceu o seu dever cívico de lutar pela manutenção de um espaço emblemático e estratégico para a economia local, infelizmente desprezado nos últimos anos por sucessivos executivos.
É inaceitável que o actual executivo coloque a hipótese de entregar a gestão do mercado muncipal a uma empresa privada, já que a gestão do património municipal é uma competência dos autarcas democraticamente eleitos, tal como é referido na petição que foi subscrita por 50.000 cidadãos!
O projecto aprovado e pago em 1998 para a reabilitação do Mercado do Bolhão continua a ser ignorado por um executivo que, ao mesmo tempo, diz não ter dinheiro para investir. Esse argumento serve para justificar a entrega a um ritmo assustador dos serviços e espaços públicos da cidade a empresas privadas. É caso para pensar o que irá afinal gerir o próximo executivo municipal?!...
O Ministério da Cultura, que agora aparece neste processo para assinar um protocolo com a autarquia portuense, nunca ouviu os cidadãos do Porto. Até hoje não deu qualquer resposta às solicitações que lhe foram feitas, num claro desrespeito por quem sempre esteve neste processo defendendo o património público e os legítimos interesses dos comerciantes, que apesar das condições degradantes em que têm que trabalhar, mantêm vivo aquele espaço único no mundo.
Por todos estes motivos, na minha opinião, este protocolo agora assinado ajuda de facto a limpar a imagem da Câmara e do Governo neste processo, mas não garante a salvaguarda do Bolhão. O futuro do mercado e dos comerciantes está agora dependente de uma decisão judicial (que até pode ser desfavorável à autarquia), o que transforma esta pomposa “solução” numa autêntica Lotaria de Natal!...
A luta contínua, e o Bolhão é nosso, carago!
Sérgio Caetano
COMUNICADO
Sobre o
“MERCADO DO BOLHÃO”
Sobre o
“MERCADO DO BOLHÃO”
I – RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DO PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, (PICporto), já foi oficialmente informada do teor do Relatório Final e do correspondente parecer aprovado pela Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, da Assembleia da Republica, sobre a “Petição” nº. 434/X/3ª., referente ao Mercado do Bolhão, promovida e entregue pela PICporto naquele órgão de soberania que, como é do conhecimento público, foi subscrita por mais de 50.000 cidadãos.
O citado Relatório e Parecer que, brevemente, serão obrigatoriamente submetidos a debate no Plenário daquele órgão de soberania, acolhem os princípios desde sempre defendidos por esta Plataforma e contém aspectos que a PICporto considera importantes para o desenvolvimento futuro do processo e que, no essencial, são os seguintes:
1. O Mercado do Bolhão constitui um valioso bem cultural do país, que o Estado deve preservar, pelo que a Assembleia da República saúda a iniciativa dos cidadãos que trouxeram a presente “Petição” à sua apreciação.
2. Nesse sentido o Relatório aprovado, põe em evidência as responsabilidades do Estado na defesa e preservação do referido Património, nomeadamente através do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal do Porto.
3. Do mesmo modo e tendo em consideração a relevância do assunto em apreço, a Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território considera importante proceder, ao acompanhamento da evolução deste processo, nos termos do “controlo de resultado”, previsto no artigo 27º. Da LDP.
4. Pelas razões expostas, a Assembleia da República considera que o Relatório deve ser remetido tanto ao Ministério da Cultura como à Câmara Municipal do Porto, para além do conhecimento que deve ser dado aos peticionários, para adopção de medidas que garantam a salvaguarda do valor patrimonial que representa o Mercado do Bolhão.
Face ao teor do presente Relatório da Assembleia da República, a PICporto, entende dever sublinhar o seguinte:
1. O reconhecimento da justeza preocupações e das propostas que a PICporto tem vindo a apresentar publicamente, tanto no sentido do impedimento da demolição como no sentido da urgente reabilitação do Mercado do Bolhão no integral respeito pelo seu carácter patrimonial.
2. As recomendações constantes no referido Parecer que devem ser tidas em conta pelas entidades que partilham a responsabilidade do edifício e da actividade que aí se desenvolve, nomeadamente o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal do Porto, tanto no desenvolvimento do Projecto de reabilitação e modernização do edifício do Mercado como no urgente lançamento da obra.
II – NOVA PROPOSTA PARA A REABILITAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO
Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado, do parecer emitido pela Comissão da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PICporto, a Câmara Municipal do Porto, apresentou no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, depois de ter tomado conhecimento (pela comunicação social) da referida proposta e ainda que não conheça todos os detalhes da mesma, vem tornar público a sua posição, que resume nos seguintes pontos:
1. A Câmara Municipal do Porto, acaba por reconhecer a representatividade e a justeza das posições desde sempre assumidas com total independência seriedade e consistência pela PICporto em defesa do Mercado do Bolhão e de todos quantos o usam ou aí trabalham.
2. A proposta agora apresentada pela CMP, acaba por contemplar o essencial das exigências sempre formuladas pela PICporto que são fruto duma longa luta levada a cabo pelos Cidadãos e pelos Comerciantes do Mercado do Bolhão e da Região do Porto e de muitos outros cidadãos e organizações de muitos outros locais, conscientes dos valores culturais que os unem.
3. A Câmara Municipal do Porto, podia e devia ter evitado os enormes e insuportáveis atrasos na resolução deste problema, resultantes de opções claramente inconsistentes e erradas que tomou ao longo de todo o processo, com evidentes prejuízos para todos quantos usam e trabalham no emblemático Mercado e para todos quantos estão empenhados na revitalização da cidade e, em muito em particular, da sua “baixa”
4. A “solução” agora apresentada e o anuncio da celebração de um Protocolo de acordo com o Ministério da Cultura, através do IGESPAR, para a Reabilitação do Mercado, parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, ma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a PICporto se tem batido e que, no essencial, são os seguintes:
. A não demolição do Mercado do Bolhão;
. A manutenção do Mercado do Bolhão como Mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional;
. A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
. A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
. A abertura à inclusão programática de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económica – social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o.
5. No entanto, e no que ao financiamento se refere, a PICporto, não pode deixar de registar o seguinte:
. O compromisso assumido pela CMP na afectação duma verba de cerca de vinte milhões de euros, é sinal de que as obras serão suficientemente profundas (ainda que “minimalistas”!) e darão ao IGESPAR um adequado referencial para o dimensionamento da obra.
. As fontes de financiamento merecem, no entanto, melhor esclarecimento. Com efeito: a alienação de acções da CMP no Mercado Abastecedor (10 a 13 milhões de euros) não deixa de significar uma perda de influência da referida estrutura; a verba correspondente à indemnização a pagar pela TCN (4 milhões de euros) não só se trata de um simples cálculo como é hipotética e também não entra em linha de conta com a já conhecida morosidade da justiça portuguesa; finalmente a verba proveniente de fundos estruturais da comunidade (cerca de 3 milhões de euros), necessitam, certamente, de ser garantidos com urgência. Resta, assim, de claramente positivo, o compromisso público quanto ao volume global da obra que pode ainda contar com verbas municipais (taxas e rendas do Mercado?) que o executivo se dispõe a mobilizar.
6. Quanto ao “programa” a elaborar pela CMP e a entregar ao IGESPAR (que se espera queira significar o ex-IPPAR sediado no Porto) pode e, no entender da PICporto, deve contar coma colaboração dos comerciantes e das suas associações representativas, para além de outras entidades ligadas ao turismo, à alimentação, à cultura e ao divertimento que têm neste tipo de equipamentos um espaço de animação e intervenção importante, para além da própria PICporto.
7. Finalmente, a PICporto, considera que deve ser claramente revisto o calendário da obra em dois sentidos fundamentais:
. No sentido do encurtamento drástico dos prazos sem perda de qualidade tanto do projecto como da obra;
. No sentido de que as obras devem ser passíveis de realização sem que o mercado seja, de qualquer modo, encerrado, sendo que, para o efeito, deve o projecto ter essa exigência como referência operacional.
Finalmente, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, manifesta publicamente satisfação pelo mais recente desenrolar do processo mas entende manifestar, igualmente, genuínas preocupações quanto aos aspectos atrás referidos. A cidade e os utentes do mercado merecem melhor consideração porque todos temos a noção de que o tempo urge.
Porto, 19 de Dezembro de 2008
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto
Obrigado TCN!
13.12.2008, Amílcar Correia JORNAL PÚBLICO
A solução anunciada ontem por Rui Rio para o Mercado do Bolhão é uma boa notícia. O ex-
-líbris da cidade vai ser sujeito às obras de reabilitação, que ninguém nega serem da maior urgência, e irá manter intactas quer a sua função de mercado de frescos, quer a sua arquitectura. Mais: será o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) a elaborar o projecto. À partida, o Igespar garante mais sensibilidade pela preservação patrimonial do Bolhão e impede que se repita o que aconteceu com a TCN: novo chumbo de uma proposta de reabilitação! Até a Plataforma de Intervenção Cívica está de acordo com a solução. Mas é legítimo perguntar se era mesmo necessário um novo projecto e se o de Joaquim Messena, pago pela própria câmara, não seria passível de ser adaptado.
Mas nem tudo é claro neste processo. As obras serão pagas, também, com dinheiro que o presidente da câmara está convencido que irá receber da indemnização que foi exigida pelo município à TramCrone (TCN), a empresa que venceu o concurso público de concessão e exploração do mercado, e com a qual se incompatibilizou. Conhecendo o ritmo da Justiça portuguesa, e em concreto o do Direito Administrativo, o mais natural é que o desfecho da batalha jurídica não seja anunciado a breve prazo. E o mesmo poderá ser dito sobre as acções do Mercado Abastecedor do Porto que a câmara tenciona vender para financiar as obras. E falta ainda perceber de onde surgirão as verbas europeias imprescindíveis para a concretização da obra, uma vez que o município não está a contar com dinheiro proveniente do Quadro de Referência Estratégico Nacional; quais as actividades complementares previstas para o mercado; e se alguém poderá estar interessado em gerir futuramente o Bolhão, como acredita a câmara.
Rui Rio conseguiu encontrar uma solução, que resultou do entendimento com o Ministério da Cultura. O problema foi o tempo (e o modo) que demorou até aqui chegar: um concurso público lançado em 2006, muitas manifestações à porta do Bolhão, vários adiamentos da assinatura de contrato, divisões entre comerciantes, adjudicação anulada e processo nos tribunais.
O presidente da câmara sai derrotado, politicamente, de um processo que quis impor como exemplo de gestão de alguns equipamentos emblemáticos da cidade (e nem vale a pena falar na fragilidade do vereador do Urbanismo). Elogiar ao ministro da Cultura a "atitude civilizada" que lhe permitiu o acordo, por oposição à sua antecessora no cargo, é uma mistificação para enganar incautos.
Foi Rio quem se meteu na embrulhada do Bolhão. O Igespar limitara-se a rejeitar uma proposta que lhe tinha sido apresentada pela empresa vencedora do concurso em moldes estabelecidos pela autarquia. O irónico é que esta solução é muito mais próxima daquela que era defendida pela Plataforma de Intervenção Cívica do que daquilo que Rui Rio desejava para o Bolhão. Se há alguém a quem o presidente da câmara deveria estar grato é à própria TCN. Apesar do recuo, percebe-se a felicidade de Rio.
Mercado do Bolhão: Reabilitação ...
12 de Dezembro de 2008 - Lusa
A Câmara do Porto vai assinar quarta-feira um protocolo com o Ministério da Cultura para a reabilitação do Mercado do Bolhão, que será integralmente financiada com verbas públicas e europeias, anunciou hoje o presidente da autarquia, Rui Rio.
O projecto de reabilitação será elaborado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) com base num programa preliminar definido pela autarquia, que assumirá depois os custos da reabilitação.
O calendário previsto indica que a Câmara do Porto tem que entregar o programa preliminar até 17 de Janeiro, dispondo depois o IGESPAR de 210 dias para apresentar o projecto de reabilitação.
"A intervenção será minimalista, vamos repor o Bolhão como era há 30 ou 40 anos, quando estava em condições, mas com as adaptações necessárias para as exigências do século XXI", frisou Rui Rio.
Segundo o autarca, o Mercado do Bolhão vai "manter a traça do edifício e o mercado de frescos e ter actividades complementares", não tendo, no entanto, especificado o tipo de actividades que o município pretende instalar no local.
As obras serão "integralmente" assumidas pela autarquia, que estima um custo de cerca de 20 milhões de euros, a financiar com a indemnização judicial que espera receber da TranCroNe (TCN), a venda de acções do Mercado Abastecedor e o recurso a verbas comunitárias.
Rui Rio afastou, no entanto, o recurso ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), adiantando que existem "em Bruxelas" outros financiamentos comunitários que poderão ser utilizados neste caso.
De qualquer forma, o autarca frisou que o financiamento da reabilitação do Bolhão "não terá efeito directo no orçamento da Câmara do Porto".
"Não tenho uma varinha de condão como o primeiro-ministro, não vou reabilitar nada de graça, vou apenas trocar um bem da autarquia, que são as acções no Mercado Abastecedor, por património reabilitado", afirmou.
Falando numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Rui Rio anunciou que será lançado um concurso público para a realização da obra e outro para a exploração do mercado.
Três meses depois de ter decidido anular a adjudicação da empreitada de reabilitação do Bolhão, a Câmara do Porto apresentou hoje uma nova solução para aquele mercado, que é um dos símbolos da cidade.
Três meses depois de ter decidido anular a adjudicação da empreitada de reabilitação do Bolhão, a Câmara do Porto apresentou hoje uma nova solução para aquele mercado, que é um dos símbolos da cidade.
Este processo começou em Fevereiro de 2006, quando a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a concepção, projecto, construção e exploração do mercado.
O concurso foi ganho pela TCN, mas o atraso na assinatura do contrato levou a autarquia a anular a adjudicação, decisão tomada na reunião do executivo camarário realizada a 23 de Setembro.
Rui Rio admitiu hoje que esta decisão foi originada pelo facto da TCN "pretender desvirtuar a reabilitação do Bolhão".
As duas partes estão agora envolvidas numa batalha judicial, da qual Rui Rio espera que a Câmara do Porto venha a receber uma indemnização, que será utilizada para a reabilitação do Mercado do Bolhão.
FR.
Lusa/fim
Assembleia da República reserva-se no direito de intervir no processo do Mercado do Bolhão
09 de Dezembro de 2008 - LUSA
A Comissão Parlamentar de Poder Local e Ordenamento do Território aprovou hoje um parecer onde se reserva o direito de "proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução" da concessão do Mercado do Bolhão, Porto.
O autor do parecer, o deputado socialista Fernando Jesus, viu-se porém obrigado a retirar, por exigência do PSD, Verdes e CDS/PP, uma recomendação à Câmara Municipal do Porto para que "adopte iniciativas urgentes que salvaguardem o património que representa o mercado do Bolhão".
O artigo VIII do parecer, que incluía esta recomendação, acabou por ser retirado, mas nem assim aqueles três partidos votaram favoravelmente, tendo-se abstido, pelo que a aprovação contou apenas com os votos do PS e do BE.
O PCP esteve ausente dos trabalhos da comissão.
Dentro do compromisso alcançado em sede de comissão, a Assembleia da República "considera desde já importante chamar a atenção para a relevância de se proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução desta matéria, nos termos do "controlo de resultado", previsto no artigo 27.º da Lei das Petições", como pode ler-se no parecer.
Contactado pela Lusa, Fernando Jesus lamentou que o artigo tenha sido retirado, "ainda por cima com o argumento de que a Assembleia da República não tem o poder de fazer recomendações às autarquias".
"Qualquer órgão de soberania tem o direito de fazer recomendações sobre assuntos que considere relevantes", defendeu o deputado socialista, para quem o artigo retirado "não é ofensivo para a Câmara do Porto e o próprio Rui Rio não se ofenderia com ele".
"Mas por vezes há pessoas que são mais papistas que o papa", acrescentou.
O processo de concessão do Mercado do Bolhão à única empresa que participou no respectivo concurso público, a TranCrone, foi suspenso pela Câmara do Porto "mas não está resolvido, será inevitavelmente retomado mais cedo ou mais tarde", afirmou o parlamentar.
Daí que, referiu Fernando Jesus, a comissão tenha incluído um artigo onde "considera desde já importante chamar a atenção para a relevância de se proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução desta matéria, nos termos do "controlo de resultado", previsto no artigo 27.º da LDP".
O documento, motivado por uma petição com mais de 50 mil assinaturas que teve como primeiro subscritor o arquitecto Manuel Correia Fernandes (ex-mandatário distrital de Manuel alegre nas eleições presidenciais), resultou de um conjunto de contactos de Fernando Jesus com os intervenientes no processo, incluindo Câmara do Porto, forças vivas da cidade, os comerciantes do Bolhão e o IGESPAR, entre vários outros.
Em Fevereiro de 2006, a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a "concepção, projecto, construção e exploração, mediante constituição do direito de superfície", deste mercado portuense.
O concurso foi ganho pela TranCroNe (TCN), que afirmou pretender, na altura, que o Bolhão mantivesse a sua traça original e que a área comercial tradicional do mercado fosse complementada com novas lojas, metade das quais de cultura, lazer e restauração.
O atraso na assinatura do contrato levou, no entanto, a autarquia a decidir-se pela anulação da adjudicação, o que foi entretanto contestado judicialmente pela empresa.
A TCN apresentou no Tribunal Administrativo do Porto uma acção de impugnação contra a decisão da Câmara do Porto, que anulou, em reunião do executivo realizada em meados de Setembro, a adjudicação da empreitada.
Sexta-feira, o plenário da AR aprovou uma proposta de resolução onde se defende a adopção de medidas que impeçam a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão.
MSP.
Lusa
Assembleia da República quer o Governo
a acompanhar intervenção no mercado do Bolhão
05.12.2008 - Margarida Gomes - Jornal "Público"
Por iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), a Assembleia da República aprovou hoje em plenário um projecto de resolução que recomenda ao Governo que acompanhe “o processo relativo à concepção, projecto, construção e exploração do mercado do Bolhão”, um dos edifícios mais emblemáticos da cidade do Porto.
O requerimento hoje aprovado em defesa do Bolhão foi apresentado em Julho deste ano, no auge da contestação à intervenção defendida pela Câmara do Porto, entretanto suspensa, com vista à reabilitação de todo o interior do mercado, considerado como “uma obra pioneira na utilização do betão armando conjugado com estruturas metálicas e outras técnicas construtivas inovadoras”.
Alertava o requerimento que a concretização do projecto da TramCrone, o promotor que venceu o concurso para a reabilitação do mercado, “constituirá um absoluto desrespeito pelo património arquitectónico e cultural da cidade do Porto, um atentado à sua memória, história e identidade”.
Com a aprovação deste requerimento, que contou com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes e contra do PSD e do CDS-PP, fica acautelada uma questão considerada essencial pelo Bloco: “a não descaracterização e demolição do mercado do Bolhão”, ficando também salvaguardada a “sua protecção e valorização, quer arquitectónica quer funcional”. Da mesma forma, ficam também “acautelados os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel”.
Colocando a questão na “séria ameaça de demolição” do imóvel, o BE puxou da lei para lembrar que “o Estado e os seus órgãos e serviços não podem deixar de exercer as acções que a Constituição e a lei lhes impõem em matéria de interesse cultural relevante, como é o caso do mercado do Bolhão”. Ao mesmo tempo, referia que o Estado e os seus órgãos e serviços “têm que intervir decididamente quando está em causa um bem que, sendo testemunho com valor de civilização ou de cultura, é portador de interesse cultural relevante como é o caso do mercado do Bolhão”.
Construído entre 1914 e 1917, sob a direcção do arquitecto António Correia da Silva, o edifício do mercado do Bolhão, além de ser um importante “edifício Beaux-Arts”, constitui também um dos mais belos quarteirões da baixa oitocentista, pela sua localização, e pela actividade tão característica dos comerciantes e vendedoras nele instalados”. Por todas estas razões, “o Bolhão tornou-se rapidamente um símbolo da identidade da cidade do Porto.O requerimento hoje aprovado foi discutido previamente numa comissão parlamentar especializada.
COMUNICADO
PROVOCAÇÃO À CIDADE
21 de Novembro de 2008
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto ficou legitimamente indignada ao ter conhecimento da inacreditável proposta de dotação de um milhão de euros, inserida no plano e orçamento municipal para 2009, para as obras de reabilitação do Mercado do Bolhão.
A Câmara Municipal do Porto, ao romper o contrato com a Empresa TCN, facto que a cidade considerou positivo, porque impedia, antes de mais, a demolição do Bolhão, e ao comprometer-se, publicamente, através do seu Presidente e do seu Vereador responsável a apresentar num prazo muito curto um projecto viável, para a respectiva requalificação, criou no espírito dos comerciantes e da Cidade, justas expectativas, que agora são postas em causa, com a atribuição a ridícula verba de 1 Milhão de Euros para as obras de requalificação deste emblemático equipamento público da cidade e, para além do mais, devidamente classificado.
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, não pode por isso, deixar de denunciar publicamente este acto eticamente reprovável da Câmara Municipal do Porto que, mais uma vez, não é capaz de assumir os seus compromissos para com os seus concidadãos.
Com a atitude que acaba de tomar e quando existiam outros caminhos possíveis para a obtenção das verbas necessárias à requalificação do Mercado, o Presidente da Câmara e o Vereador responsável, denunciam o seu total desprezo pelo Mercado do Bolhão e uma falta de respeito sem qualificação possível pelos comerciantes, utentes e cidadãos da cidade e da região.
NOTA INFORMATIVA Á COMUNICAÇÃO SOCIAL
Data: 13 de Novembro de 2008
Assunto: Processo de Reabilitação e Requalificação do Mercado do Bolhão
A plataforma de Intervenção Cívica do Porto, apesar da demolição do Mercado do Bolhão não ter sido concretizada como estava previsto, após a rotura contratual entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, manifesta a sua profunda preocupação, face ao reiterado silêncio que se faz em torno da nova proposta da Câmara Municipal do Porto, para a reabilitação e requalificação do Bolhão.
Como é do conhecimento público, esta Plataforma, desenvolveu ao longo de 11 meses, um conjunto vasto de acções cívicas em defesa do Mercado do Bolhão, das quais destacamos a Petição subscrita por 50.000 cidadãos, que foi entregue na Assembleia da República e que de acordo com a Lei, baixou à Comissão do Poder Local, no sentido de ter o devido tratamento, para ser levada ao Plenário.
Nesse sentido, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, reafirma que a sua luta não parou e é para continuar até que estejam assegurados os princípios pelos quais norteamos a nossa acção cívica e que constam na referida PETIÇÃO.
Neste contexto, e tendo em conta a falta de respostas objectivas e concretas sobre o processo do Mercado do Bolhão, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai promover desde já algumas acções institucionais e outras de acordo com as circunstâncias que se venham a verificar, exigindo uma resposta urgente para a requalificação e reabilitação do Mercado do Bolhão:
1. Envio de uma Carta Aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto e ao Vereador Responsável pelo processo, bem como aos restantes autarcas da Câmara e da Assembleia Municipal. (Junta-se o texto da referida carta).
2. Envio de uma Carta/Exposição ao Relator da Comissão do Poder Local da Assembleia da República. (Junta-se o texto da referida carta).
3. Debate sobre o Comércio Tradicional, os Mercados e Feiras, bem como a Requalificação dos Mercados do Bolhão e do Bom sucesso, para o qual vamos convidar várias personalidades nacionais e internacionais. Este debate em princípio está agendado para o dia 26 de Novembro.
4. Estamos a preparar uma acção pública de grande relevo sobre o património, tendo como pano de fundo o BOLHÃO
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto
Assunto: Processo de Reabilitação e Requalificação do Mercado do Bolhão
A plataforma de Intervenção Cívica do Porto, apesar da demolição do Mercado do Bolhão não ter sido concretizada como estava previsto, após a rotura contratual entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, manifesta a sua profunda preocupação, face ao reiterado silêncio que se faz em torno da nova proposta da Câmara Municipal do Porto, para a reabilitação e requalificação do Bolhão.
Como é do conhecimento público, esta Plataforma, desenvolveu ao longo de 11 meses, um conjunto vasto de acções cívicas em defesa do Mercado do Bolhão, das quais destacamos a Petição subscrita por 50.000 cidadãos, que foi entregue na Assembleia da República e que de acordo com a Lei, baixou à Comissão do Poder Local, no sentido de ter o devido tratamento, para ser levada ao Plenário.
Nesse sentido, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, reafirma que a sua luta não parou e é para continuar até que estejam assegurados os princípios pelos quais norteamos a nossa acção cívica e que constam na referida PETIÇÃO.
Neste contexto, e tendo em conta a falta de respostas objectivas e concretas sobre o processo do Mercado do Bolhão, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai promover desde já algumas acções institucionais e outras de acordo com as circunstâncias que se venham a verificar, exigindo uma resposta urgente para a requalificação e reabilitação do Mercado do Bolhão:
1. Envio de uma Carta Aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto e ao Vereador Responsável pelo processo, bem como aos restantes autarcas da Câmara e da Assembleia Municipal. (Junta-se o texto da referida carta).
2. Envio de uma Carta/Exposição ao Relator da Comissão do Poder Local da Assembleia da República. (Junta-se o texto da referida carta).
3. Debate sobre o Comércio Tradicional, os Mercados e Feiras, bem como a Requalificação dos Mercados do Bolhão e do Bom sucesso, para o qual vamos convidar várias personalidades nacionais e internacionais. Este debate em princípio está agendado para o dia 26 de Novembro.
4. Estamos a preparar uma acção pública de grande relevo sobre o património, tendo como pano de fundo o BOLHÃO
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto
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