Plataforma de Intervenção Cívica - Em defesa do Mercado do Bolhão

2009-05-07T11:41:00.006+01:00

«MANIFESTO – BOLHÃO 2009»

2009-04-30T13:25:00.001+01:00

CONVITE

SÁBADO DIA 2 DE MAIO, ÀS 11HORAS

(Junto à porta principal do Bolhão – Rua Formosa)

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO MANIFESTO “BOLHÃO”

Desenvolvimento Económico.
Desenvolvimento do Comércio Tradicional e do Turismo.
Animação Cultural e Recreativa.
Revitalização da “Baixa”.

Durante a apresentação deste Manifesto,
actuará o Grupo de Teatro “Palmilha Dentada”

2009-03-20T14:18:00.001Z

Ministro da Cultura:
"Que o Bolhão seja recuperado e não que se faça outra coisa dele"

JPN
Por Manaíra Aires 19.03.2009

Em conferência no curso de Ciências da Comunicação da UP, Pinto Ribeiro abordou os "desafios" das indústrias criativas e apelou à aposta na Língua Portuguesa.

O ministro da Cultura apelou, esta quarta-feira, à rápida recuperação do Mercado do Bolhão. Autor de uma palestra no curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto, António Pinto Ribeiro destacou as políticas de recuperação do património urbano do Porto, apontando como exemplo o caso do Bolhão: "Que seja recuperado e não que se faça outra coisa dele". Numa intervenção onde abordou alguns dos temas que marcam a actualidade portuense, o governante realçou a importância de consolidar redes culturais no Porto. Redes que, para o ministro, devem estender-se a cidades como Aveiro, Braga, Vila do Conde, Matosinhos e até para a região da Galiza, na Espanha. Segundo Pinto Ribeiro, "é preciso transformar em fazer aquilo que aprendemos". Mas quando questionado sobre as perspectivas para a implantação da Cinemateca no Porto, o ministro apenas sintetizou: "São muito boas".

As indústrias criativas foram outro dos temas em foco durante a palestra que marcou o arranque do segundo semestre do curso de mestrado em Ciências da Comunicação da UP. Segundo Pinto Ribeiro, os dois grandes desafios actuais consistem em criar novos mecanismos que introduzam os produtos artísticos no mercado e em "definir o que é uma indústria criativa". Pelo meio, o ministro assinalou que o sector das artes receberá este ano 22 milhões de euros, dois milhões a mais que no ano passado. Aposta na língua O discurso teve como enfoque a importância de manter a Língua Portuguesa como um "idioma forte" no mundo globalizado. O ministro assinalou a relevância do acordo ortográfico, mencionou a criação de fundos para o desenvolvimento da língua e apontou projectos de tradução de obras para a Língua Portuguesa.

Pinto Ribeiro lembrou ainda os "cerca de 250 milhões de falantes do Português em sete países do mundo". Um número que o governante quer manter numa altura em que se prevê que "nos próximos cem anos, 98 por cento das línguas irão desaparecer". Como soluções, o ministro destaca a criação de bibliotecas virtuais porque "se o Português não for uma das línguas mais consultados na Net temos tendência a desaparecer. A língua é uma forma de expressão com base no número de falantes e na Internet", apontou. Perante um auditório repleto de futuros jornalistas, Pinto Ribeiro apontou a comunicação social como "grande suporte para a actividade cultural pública", antes de terminar com um desafio: "O estado tem que fazer o maior investimento público para permitir a reconstrução do capital, tão escasso neste momento".

2009-02-08T18:21:00.005Z

Tal como sempre defendeu esta Plataforma:
Bruxelas tem fundos para reabilitar o Bolhão

A eurodeputada Ilda Figueiredo apresentou à Comissão Europeia em Dezembro do ano passado uma pergunta sobre os apoios para a reabilitação do Mercado do Bolhão.
A resposta da Comissão Europeia foi dada no final de Janeiro de 2009, confirmando o que a PicPorto sempre defendeu: Há fundos comunitários à disposição da Câmara do Porto para reabilitar o Mercado do Bolhão.

fonte: Parlamento Europeu

Perguntas Parlamentares
19 de Dezembro de 2008
E-6822/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

Assunto: Reabilitação do mercado do Bolhão e outras zonas antigas do Porto

O Mercado do Bolhão é um dos mercados mais emblemáticos da cidade do Porto, em Portugal, classificado como imóvel de interesse público em 22 de Fevereiro de 2006. A construção caracteriza-se pela sua monumentalidade, própria da arquitectura neoclássica, e foi inaugurado em 1914, embora este edifício substitua outro, dado que a existência do mercado remonta a 1839. Os vendedores no mercado distribuem-se por dois pisos e existem quatro entradas principais a diferentes cotas, sendo vocacionado sobretudo para produtos frescos e alimentares. Os vendedores estão divididos em diferentes secções especializadas, designadamente: zona de peixarias, talhos, produtos hortícolas e florais.

O edifício do Mercado do Bolhão encontra-se hoje severamente degradado, sendo urgente a sua reabilitação. A Câmara Municipal do Porto recorreu, na década de 1990, a um concurso público internacional, em que as bases do concurso tinham o seguinte fundamento: manter o carácter geral do edifício, no que respeitava à salvaguarda dos aspectos formais e funcionais, à manutenção do mercado tradicional, ao acrescentar novas funções a espaços perdidos. O projecto vencedor, do arquitecto Joaquim Massena, contemplava a manutenção de todo o edifício numa perspectiva patrimonial, nos seus aspectos funcionais e compositivos, incluindo o comércio tradicional, dotando-o de novas infra-estruturas para a comercialização de frescos, e acrescentando áreas Museológicas e Auditórios, reforçando, no Mercado, diferentes horários de funcionamento. Só que, até ao momento, não avançou qualquer projecto de reabilitação, o que agrava a situação de um mercado que é considerado uma «alma da cidade do Porto».

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que programas podem ser utilizados para apoiar a reabilitação do Mercado do Bolhão, mantendo os seus vendedores, tendo em conta que já existem projectos de reabilitação que contemplam o seu carácter patrimonial e funcional?
2. Que apoios podem ser concedidos para avançar mais rapidamente na reabilitação de outras zonas antigas de construção degradada, de vários períodos, que vão da construção da cidade medieval até à era moderna do Porto?

20 de Janeiro de 2009
E-6822/2008
Resposta dada por Danuta Hübner em nome da Comissão

A reabilitação do mercado do Bolhão, na cidade do Porto, poderá eventualmente ser objecto de um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do eixo prioritário IV do «Programa Operacional do Norte 2007/2013», que tem como objectivo a valorização do sistema urbano e, particularmente, a «promoção de operações para a excelência urbana e de redes para a competitividade e inovação».

O programa operacional prevê para este eixo prioritário um montante global de financiamento do FEDER de 645 milhões de euros.

Dado tratar‑se de intervenções do mesmo tipo e na mesma zona urbana do Porto, aplicam‑se os mesmos critérios.

Nos dois casos, a concessão de um financiamento do FEDER a projectos individuais é da competência da autoridade de gestão do programa, ou seja, do presidente da «Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte». A selecção dos projectos pela autoridade de gestão deve fazer‑se em conformidade com as regras nacionais e segundo os critérios de selecção estabelecidos pela autoridade de gestão e aprovados pelo comité de acompanhamento do programa operacional.

2009-01-24T14:18:00.006Z

24/01/2008 - 24/01/2009
Um ano de luta pelo Mercado do Bolhão

Sábado dia 24 de Janeiro de 2009
A luta continua...

I - UM ANO DE LUTA EM DEFESA DO BOLHÃO (24.1.2008 – 24.1.2009)

Os cidadãos de toda a Região do Porto e de outras Regiões do País, ao tomarem conhecimento do contrato estabelecido entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, que visava a demolição do Mercado do Bolhão e a sua transformação num Centro Comercial, bem como a entrega da sua gestão por 70 anos a esta Empresa, decidiram unir esforços e vontades no sentido de impedir esse “acto de puro mercantilismo” de destruição de um dos mais emblemáticos símbolos do Comércio Tradicional da Cidade e Património classificado.

Assim, no dia 24 de Janeiro de 2008, iniciou-se a luta cívica em defesa do Mercado do Bolhão assente nos seguintes princípios, de Reabilitação e Requalificação:

1.Manutenção das características de mercado de frescos e tradicional;
2.Manutenção do Património classificado, que o Bolhão representa, para a Cidade e o País;
3.Manutenção e Integração de todos os comerciantes existentes no mercado como parceiros de direito no projecto a desenvolver;
4.Defesa da Gestão Pública e recusa da sua alienação e da entrega ao capital privado e especulativo.

Perante a grave ameaça da destruição do Bolhão, os cidadãos e diversos movimentos culturais e cívicos, decidiram constituir a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, com o objectivo de desenvolver e organizar as acções e iniciativas a realizar de acordo com os objectivos enunciados.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, então constituída, realizou ao longo do ano de 2008, um conjunto de acções e iniciativas, que para além de dar voz aos comerciantes e aos cidadãos da nossa região, tiveram eco e acolhimento não só junto da opinião pública, mas também junto das instituições, dos Partidos políticos e entidades competentes.
Das dezenas de acções desenvolvidas, quer no plano institucional, quer no plano público, pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, destacamos as seguintes:

1.Apresentação de um Procedimento/Acção Principal no Tribunal Administrativo do Porto, que impediu a efectiva demolição do Bolhão;
2.Entrega na Assembleia da Republica de uma Petição com 50 Mil assinaturas, contendo os objectivos da nossa causa;
3.Na sequência da entrega desta Petição, fomos recebidos por todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, pelos Partidos representados na Assembleia Municipal do Porto e pelo seu Presidente, bem como por outras Entidades, a quem levámos as nossas propostas, pelas quais nos batemos;
4.De entre as inúmeras acções cívicas e públicas, destacamos a realização do Cordão Cultural em Maio, que foi o culminar das iniciativas desenvolvidas até essa data e que contou com a participação de vários e destacados artistas.

II – A LUTA DESENVOLVIDA EM DEFESA DO BOLHÃO VALEU A PENA!

As acções e iniciativas, realizadas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, tiveram eco e êxito regional e nacional, às quais aderiram diversas figuras da cultura, das artes, da economia e da política.

Ao longo deste processo, lamentamos que quer o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, quer o Vereador responsável pelo Mercado do Bolhão, quer o Ministro da Cultura, nunca tivessem recebido esta Plataforma como era sua obrigação num estado de direito democrático, que obriga os titulares de cargos políticos e públicos a ouvir os cidadãos da sua comunidade.
A nossa luta firme, em defesa do Mercado do Bolhão, e o apoio da opinião pública a esta causa do Porto, da Região e do País, tiveram consequências junto da Câmara Municipal do Porto. Esta rompeu o contrato com a TCN/Trancrone que visava a sua demolição e transformação num Centro Comercial, comunicando que oportunamente anunciaria um novo projecto de reabilitação.
Esta, foi uma vitória parcial importante, fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto.

As pressões justamente exercidas junto do Ministério da Cultura e da Assembleia da República acabaram por resultar no parecer do IGESPAR a impedir a demolição e no compromisso assumido pela Assembleia da República a instar o Governo para acompanhar o processo de requalificação e de exploração do Mercado do Bolhão, não autorizando a descaracterização e demolição do Mercado e que garanta a sua protecção e valorização, quer arquitectónica quer funcional, acautelando os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel.

A par destas acções, a Comissão do Poder Local da Assembleia da Republica, elaborou e ultimou o relatório, bem como emitiu o respectivo parecer sobre as nossas propostas constantes na Petição que entregámos na Assembleia da Republica, contendo 50 mil assinaturas. O relatório e o parecer emitido pela Comissão referida deram razão aos peticionários. A, Petição foi posteriormente discutida no plenário da Assembleia da República no passado dia 9 de Janeiro.
Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado do Bolhão, do parecer emitido pela Comissão do Poder Local da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PicPorto, a Câmara Municipal do Porto apresentou, no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.

A “solução” agora apresentada e o anúncio da celebração de um protocolo de acordo para a Reabilitação do Mercado do Bolhão entre o Ministério da Cultura e o executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, , parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, uma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto se tem batido e que, no essencial são os seguintes:

1.A não demolição do Mercado do Bolhão;
2.A manutenção do Mercado como mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional.

No entanto, há questões que carecem de um maior esclarecimento a saber:

1.No que ao financiamento diz respeito, a PicPorto, não pode, por um lado, deixar de registar o compromisso assumido pela CMP na afectação de cerca de vinte milhões de euros e, por outro lado, manifestar dúvidas sobre a exequibilidade do financiamento enunciado que deve ser clarificada.

2.Em relação à gestão a CMP, admite já a gestão privada do mercado. Sobre esta questão, continuaremos a defender a Gestão Pública do Mercado do Bolhão.

As vitórias conseguidas durante o ano de 2008, foram fruto das acções desenvolvidas pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, nomeadamente:

1.Motivou a discussão em volta do processo de reabilitação do Mercado do Bolhão;
2.Impediu a demolição do Mercado do Bolhão;
3.Evitou a construção de mais um Centro Comercial;
4.Conseguiu que o Ministério da Cultura/IGESPAR e a Assembleia da República se envolvessem no processo de reabilitação;
5.Desenvolveu e consolidou um notório processo de participação cidadã nas questões da cidade.

III – A LUTA CONTINUA ATÉ ESTAREM ASSEGURADOS OS PRINCIPIOS, PELOS QUAIS NOS BATEMOS:

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai continuar a desenvolver as acções necessárias e a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património constituído tanto pelo bem edificado como pela actividade económica e social das suas e seus comerciantes, compradores e visitantes.

Por isso, vamos estar vigilantes e atentos ao andamento do processo e exigir que o protocolo aprovado seja implementado de acordo com os princípios que continuamos a defender para a reabilitação do Mercado do Bolhão e para a Gestão futura deste Equipamento da Cidade, nomeadamente os seguintes:

1.O cumprimento do compromisso dos vários órgãos de poder para a reabilitação do Mercado do Bolhão, o mais urgente possível, tento em conta o seu estado de degradação;
2.A consulta regular sobre o projecto das obras de reabilitação a implementar no Mercado a fazer às Instituições representativas dos comerciantes e aos próprios comerciantes assim como a esta Plataforma;
3.A manutenção do mercado de frescos e do lugar para comércio de tipo tradicional;
4.A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
5.A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
6.A abertura à inclusão de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económico-social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o;
7.A manutenção de todos os comerciantes durante e após as respectivas obras de reabilitação.
8.A gestão Pública do Mercado do Bolhão.

VALE A PENA SEMPRE LUTAR!
Porto, 24 de Janeiro de 2009
A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto

2009-01-17T22:30:00.011Z

No próximo sábado, dia 24 de Janeiro, vai ser assinalado um ano de luta pela reabilitação do Mercado do Bolhão.

Tod@s ao Bolhão, este sábado a partir das 10 horas

PARTICIPA NA DEFESA DO MERCADO DO BOLHÃO:
Faz o download dos flyers, imprime e distribui na tua zona.
Faz o download do cartaz para divulgar esta iniciativa no teu blog e na tua rua.

O Bolhão é nosso!

2009-01-05T15:43:00.008Z

9 de Janeiro de 2009
Debate sobre a petição em defesa do Bolhão no Youtube:

Intervenção do deputado João Semedo

Petição sobre Bolhão motiva troca de acusações na AR

sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 – Diário Digital

Apesar de ultrapassada pela realidade, a petição de 50 mil cidadãos para travar a demolição do mercado do Bolhão foi hoje motivo de troca de acusações entre os partidos políticos no Parlamento.

Entregue a 27 de Fevereiro do ano passado na Assembleia da República e admitida na comissão parlamentar de Poder Local em Abril, a petição promovida pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto só hoje chegou a debate em plenário.

O relatório final, da autoria do deputado socialista Fernando Jesus, foi enviado ao Presidente da Assembleia da República a 11 de Dezembro, depois de audições em comissão, de visitas ao mercado, de pedidos de informação à câmara do Porto e ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

«Esta petição está um pouco ultrapassada porque em Dezembro a câmara do Porto assinou um acordo com o ministério da Cultura para recuperação do Mercado do Bolhão», notou o deputado social-democrata Sérgio Vieira.

O deputado acusou o PS de ter «votado ao abandono» o mercado enquanto esteve em maioria na autarquia.

À esquerda, PCP e BE e PEV defenderam que a petição já teve a sua utilidade considerando que significou «a derrota política» da maioria PSD/CDS-PP na autarquia do Porto.

«Ao contrário de outras, esta petição já é bem sucedida. Os mais de 50 mil signatários impediram que a maioria PSD /CDS-PP concretizassem um plano de destruição do mercado do Bolhão», afirmou o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo.

Para o deputado João Semedo, o sucesso da petição «é a derrota do projecto político de Rui Rio» [presidente da câmara do Porto].

O deputado do PCP Jorge Machado considerou que a iniciativa que juntou, ao abrigo da Lei do Exercício do Direito de Petição, 50 mil pessoas, «é a prova de que vale a pena lutar» e «lutar nas ruas contra maiorias absolutas».

Ainda que o mercado já não vá ser demolido, o novo projecto continua a suscitar «sérias preocupações» ao PCP, por haver a possibilidade de ser entregue a privados depois de recuperado com «dinheiros públicos».

No mesmo tom, o deputado do Partido Ecologista «Os Verdes» saudou os 50 mil peticionários pela «vitória» contra o projecto inicial da câmara do Porto, mas sublinhou que «é preciso continuar atento».

Contra o discurso dos partidos à esquerda, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro lamentou que aqueles partidos «transformem uma petição que merece respeito em arma de campanha eleitoral».

O deputado defendeu que nunca esteve em causa «a destruição do Bolhão» e que, apesar de ter caído o projecto inicial, «a verdade é que a questão foi resolvida pela câmara do Porto» através de uma colaboração entre o Estado e aquela autarquia.

O último a intervir, o deputado socialista Fernando de Jesus, concluiu que o falhanço do projecto inicial significou a «derrota estrondosa das intenções de Rui Rio».

A petição, disse, «valeu a pena» porque «levou a câmara» a desistir do primeiro projecto e a avançar para um outro cumprindo os termos da lei – a consulta ao Instituto Português Património Arquitectónico e o ministério da Cultura.

O projecto de reabilitação do Bolhão será elaborado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) com base num programa preliminar definido pela autarquia, que assumirá depois os custos da reabilitação, que deverão atingir os 20 milhões de euros.

O processo começou em Fevereiro de 2006, quando a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a concepção, projecto, construção e exploração do mercado.

O concurso foi ganho pela TCN, mas o atraso na assinatura do contrato levou a autarquia a anular a adjudicação.

Diário Digital / Lusa

2009-01-04T15:51:00.000Z

Opinião

A recente assinatura de um protocolo entre a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura com vista à reabilitação do Mercado do Bolhão, surge na sequência da pressão exercida pelos cidadãos desta cidade que durante meses a fio lutaram pela defesa do interesse público, depois do anúncio da entrega do edifício (e dos comerciantes que lhe dão vida) a uma multinacional pouco credível e com a intenção clara de destruír o património classificado, de alterar a funcionalidade do edifício demolindo todo o interior para transformar o mercado em mais um centro comercial, com 6 pisos “arejados” por ar condicionado, empregos precários, lojas de grandes marcas e produtos “plastificados” e importados.

A “solução” agora anunciada pelo executivo municipal, depois de várias hesitações e informações contraditórias, permanece uma incógnita e só vem aumentar o nível de alerta dos cidadãos do Porto, que certamente permanecerão atentos e vigilantes ao andamento do processo, continuando a reclamar de forma determinada que o Mercado do Bolhão seja urgentemente reabilitado sem qualquer outro interesse que não seja o respeito pelo património edificado e pelo património humano que são os seus comerciantes.

Durante cerca de um ano a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, da qual eu faço parte, sempre disse que a “opção TCN” era má e não podia de forma alguma ser concretizada, já que os únicos interesses salvaguardados nesse projecto eram os da multinacional holandesa.

Durante todo este tempo a Plataforma procurou o diálogo, apresentou soluções e exerceu o seu dever cívico de lutar pela manutenção de um espaço emblemático e estratégico para a economia local, infelizmente desprezado nos últimos anos por sucessivos executivos.
É inaceitável que o actual executivo coloque a hipótese de entregar a gestão do mercado muncipal a uma empresa privada, já que a gestão do património municipal é uma competência dos autarcas democraticamente eleitos, tal como é referido na petição que foi subscrita por 50.000 cidadãos!

O projecto aprovado e pago em 1998 para a reabilitação do Mercado do Bolhão continua a ser ignorado por um executivo que, ao mesmo tempo, diz não ter dinheiro para investir. Esse argumento serve para justificar a entrega a um ritmo assustador dos serviços e espaços públicos da cidade a empresas privadas. É caso para pensar o que irá afinal gerir o próximo executivo municipal?!...

O Ministério da Cultura, que agora aparece neste processo para assinar um protocolo com a autarquia portuense, nunca ouviu os cidadãos do Porto. Até hoje não deu qualquer resposta às solicitações que lhe foram feitas, num claro desrespeito por quem sempre esteve neste processo defendendo o património público e os legítimos interesses dos comerciantes, que apesar das condições degradantes em que têm que trabalhar, mantêm vivo aquele espaço único no mundo.

Por todos estes motivos, na minha opinião, este protocolo agora assinado ajuda de facto a limpar a imagem da Câmara e do Governo neste processo, mas não garante a salvaguarda do Bolhão. O futuro do mercado e dos comerciantes está agora dependente de uma decisão judicial (que até pode ser desfavorável à autarquia), o que transforma esta pomposa “solução” numa autêntica Lotaria de Natal!...

A luta contínua, e o Bolhão é nosso, carago!
Sérgio Caetano

2008-12-19T23:35:00.002Z

COMUNICADO
Sobre o
“MERCADO DO BOLHÃO”

I – RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DO PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, (PICporto), já foi oficialmente informada do teor do Relatório Final e do correspondente parecer aprovado pela Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, da Assembleia da Republica, sobre a “Petição” nº. 434/X/3ª., referente ao Mercado do Bolhão, promovida e entregue pela PICporto naquele órgão de soberania que, como é do conhecimento público, foi subscrita por mais de 50.000 cidadãos.

O citado Relatório e Parecer que, brevemente, serão obrigatoriamente submetidos a debate no Plenário daquele órgão de soberania, acolhem os princípios desde sempre defendidos por esta Plataforma e contém aspectos que a PICporto considera importantes para o desenvolvimento futuro do processo e que, no essencial, são os seguintes:

1. O Mercado do Bolhão constitui um valioso bem cultural do país, que o Estado deve preservar, pelo que a Assembleia da República saúda a iniciativa dos cidadãos que trouxeram a presente “Petição” à sua apreciação.

2. Nesse sentido o Relatório aprovado, põe em evidência as responsabilidades do Estado na defesa e preservação do referido Património, nomeadamente através do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal do Porto.

3. Do mesmo modo e tendo em consideração a relevância do assunto em apreço, a Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território considera importante proceder, ao acompanhamento da evolução deste processo, nos termos do “controlo de resultado”, previsto no artigo 27º. Da LDP.

4. Pelas razões expostas, a Assembleia da República considera que o Relatório deve ser remetido tanto ao Ministério da Cultura como à Câmara Municipal do Porto, para além do conhecimento que deve ser dado aos peticionários, para adopção de medidas que garantam a salvaguarda do valor patrimonial que representa o Mercado do Bolhão.

Face ao teor do presente Relatório da Assembleia da República, a PICporto, entende dever sublinhar o seguinte:

1. O reconhecimento da justeza preocupações e das propostas que a PICporto tem vindo a apresentar publicamente, tanto no sentido do impedimento da demolição como no sentido da urgente reabilitação do Mercado do Bolhão no integral respeito pelo seu carácter patrimonial.

2. As recomendações constantes no referido Parecer que devem ser tidas em conta pelas entidades que partilham a responsabilidade do edifício e da actividade que aí se desenvolve, nomeadamente o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal do Porto, tanto no desenvolvimento do Projecto de reabilitação e modernização do edifício do Mercado como no urgente lançamento da obra.

II – NOVA PROPOSTA PARA A REABILITAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO

Na sequência do longo processo de contestação pública em defesa do Mercado, do parecer emitido pela Comissão da Assembleia da República, de várias moções aprovadas em Plenário da mesma Assembleia e da continuada e consistente acção da PICporto, a Câmara Municipal do Porto, apresentou no passado dia 12 de Dezembro, a sua proposta para a Reabilitação do Mercado do Bolhão.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, depois de ter tomado conhecimento (pela comunicação social) da referida proposta e ainda que não conheça todos os detalhes da mesma, vem tornar público a sua posição, que resume nos seguintes pontos:

1. A Câmara Municipal do Porto, acaba por reconhecer a representatividade e a justeza das posições desde sempre assumidas com total independência seriedade e consistência pela PICporto em defesa do Mercado do Bolhão e de todos quantos o usam ou aí trabalham.

2. A proposta agora apresentada pela CMP, acaba por contemplar o essencial das exigências sempre formuladas pela PICporto que são fruto duma longa luta levada a cabo pelos Cidadãos e pelos Comerciantes do Mercado do Bolhão e da Região do Porto e de muitos outros cidadãos e organizações de muitos outros locais, conscientes dos valores culturais que os unem.

3. A Câmara Municipal do Porto, podia e devia ter evitado os enormes e insuportáveis atrasos na resolução deste problema, resultantes de opções claramente inconsistentes e erradas que tomou ao longo de todo o processo, com evidentes prejuízos para todos quantos usam e trabalham no emblemático Mercado e para todos quantos estão empenhados na revitalização da cidade e, em muito em particular, da sua “baixa”

4. A “solução” agora apresentada e o anuncio da celebração de um Protocolo de acordo com o Ministério da Cultura, através do IGESPAR, para a Reabilitação do Mercado, parece constituir, no entanto, uma decisão acertada, ma vez que garante o essencial dos princípios pelos quais a PICporto se tem batido e que, no essencial, são os seguintes:

. A não demolição do Mercado do Bolhão;
. A manutenção do Mercado do Bolhão como Mercado de frescos e como lugar de comércio de tipo tradicional;
. A manutenção do Mercado do Bolhão, como Património Cultural Classificado;
. A manutenção do Mercado do Bolhão como equipamento público e, portanto, como património municipal;
. A abertura à inclusão programática de outras actividades e valências complementares às existentes que possam enriquecer e potenciar a actividade económica – social que se desenvolve no Mercado, actualizando-o e modernizando-o.

5. No entanto, e no que ao financiamento se refere, a PICporto, não pode deixar de registar o seguinte:

. O compromisso assumido pela CMP na afectação duma verba de cerca de vinte milhões de euros, é sinal de que as obras serão suficientemente profundas (ainda que “minimalistas”!) e darão ao IGESPAR um adequado referencial para o dimensionamento da obra.

. As fontes de financiamento merecem, no entanto, melhor esclarecimento. Com efeito: a alienação de acções da CMP no Mercado Abastecedor (10 a 13 milhões de euros) não deixa de significar uma perda de influência da referida estrutura; a verba correspondente à indemnização a pagar pela TCN (4 milhões de euros) não só se trata de um simples cálculo como é hipotética e também não entra em linha de conta com a já conhecida morosidade da justiça portuguesa; finalmente a verba proveniente de fundos estruturais da comunidade (cerca de 3 milhões de euros), necessitam, certamente, de ser garantidos com urgência. Resta, assim, de claramente positivo, o compromisso público quanto ao volume global da obra que pode ainda contar com verbas municipais (taxas e rendas do Mercado?) que o executivo se dispõe a mobilizar.

6. Quanto ao “programa” a elaborar pela CMP e a entregar ao IGESPAR (que se espera queira significar o ex-IPPAR sediado no Porto) pode e, no entender da PICporto, deve contar coma colaboração dos comerciantes e das suas associações representativas, para além de outras entidades ligadas ao turismo, à alimentação, à cultura e ao divertimento que têm neste tipo de equipamentos um espaço de animação e intervenção importante, para além da própria PICporto.

7. Finalmente, a PICporto, considera que deve ser claramente revisto o calendário da obra em dois sentidos fundamentais:

. No sentido do encurtamento drástico dos prazos sem perda de qualidade tanto do projecto como da obra;

. No sentido de que as obras devem ser passíveis de realização sem que o mercado seja, de qualquer modo, encerrado, sendo que, para o efeito, deve o projecto ter essa exigência como referência operacional.

Finalmente, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, manifesta publicamente satisfação pelo mais recente desenrolar do processo mas entende manifestar, igualmente, genuínas preocupações quanto aos aspectos atrás referidos. A cidade e os utentes do mercado merecem melhor consideração porque todos temos a noção de que o tempo urge.

Porto, 19 de Dezembro de 2008

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto

2008-12-13T11:42:00.000Z

Obrigado TCN!

13.12.2008, Amílcar Correia JORNAL PÚBLICO

A solução anunciada ontem por Rui Rio para o Mercado do Bolhão é uma boa notícia. O ex-
-líbris da cidade vai ser sujeito às obras de reabilitação, que ninguém nega serem da maior urgência, e irá manter intactas quer a sua função de mercado de frescos, quer a sua arquitectura. Mais: será o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) a elaborar o projecto. À partida, o Igespar garante mais sensibilidade pela preservação patrimonial do Bolhão e impede que se repita o que aconteceu com a TCN: novo chumbo de uma proposta de reabilitação! Até a Plataforma de Intervenção Cívica está de acordo com a solução. Mas é legítimo perguntar se era mesmo necessário um novo projecto e se o de Joaquim Messena, pago pela própria câmara, não seria passível de ser adaptado.
Mas nem tudo é claro neste processo. As obras serão pagas, também, com dinheiro que o presidente da câmara está convencido que irá receber da indemnização que foi exigida pelo município à TramCrone (TCN), a empresa que venceu o concurso público de concessão e exploração do mercado, e com a qual se incompatibilizou. Conhecendo o ritmo da Justiça portuguesa, e em concreto o do Direito Administrativo, o mais natural é que o desfecho da batalha jurídica não seja anunciado a breve prazo. E o mesmo poderá ser dito sobre as acções do Mercado Abastecedor do Porto que a câmara tenciona vender para financiar as obras. E falta ainda perceber de onde surgirão as verbas europeias imprescindíveis para a concretização da obra, uma vez que o município não está a contar com dinheiro proveniente do Quadro de Referência Estratégico Nacional; quais as actividades complementares previstas para o mercado; e se alguém poderá estar interessado em gerir futuramente o Bolhão, como acredita a câmara.
Rui Rio conseguiu encontrar uma solução, que resultou do entendimento com o Ministério da Cultura. O problema foi o tempo (e o modo) que demorou até aqui chegar: um concurso público lançado em 2006, muitas manifestações à porta do Bolhão, vários adiamentos da assinatura de contrato, divisões entre comerciantes, adjudicação anulada e processo nos tribunais.
O presidente da câmara sai derrotado, politicamente, de um processo que quis impor como exemplo de gestão de alguns equipamentos emblemáticos da cidade (e nem vale a pena falar na fragilidade do vereador do Urbanismo). Elogiar ao ministro da Cultura a "atitude civilizada" que lhe permitiu o acordo, por oposição à sua antecessora no cargo, é uma mistificação para enganar incautos.
Foi Rio quem se meteu na embrulhada do Bolhão. O Igespar limitara-se a rejeitar uma proposta que lhe tinha sido apresentada pela empresa vencedora do concurso em moldes estabelecidos pela autarquia. O irónico é que esta solução é muito mais próxima daquela que era defendida pela Plataforma de Intervenção Cívica do que daquilo que Rui Rio desejava para o Bolhão. Se há alguém a quem o presidente da câmara deveria estar grato é à própria TCN. Apesar do recuo, percebe-se a felicidade de Rio.

2008-12-12T13:34:00.005Z

Mercado do Bolhão: Reabilitação ...

12 de Dezembro de 2008 - Lusa

A Câmara do Porto vai assinar quarta-feira um protocolo com o Ministério da Cultura para a reabilitação do Mercado do Bolhão, que será integralmente financiada com verbas públicas e europeias, anunciou hoje o presidente da autarquia, Rui Rio.

O projecto de reabilitação será elaborado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) com base num programa preliminar definido pela autarquia, que assumirá depois os custos da reabilitação.

O calendário previsto indica que a Câmara do Porto tem que entregar o programa preliminar até 17 de Janeiro, dispondo depois o IGESPAR de 210 dias para apresentar o projecto de reabilitação.

"A intervenção será minimalista, vamos repor o Bolhão como era há 30 ou 40 anos, quando estava em condições, mas com as adaptações necessárias para as exigências do século XXI", frisou Rui Rio.

Segundo o autarca, o Mercado do Bolhão vai "manter a traça do edifício e o mercado de frescos e ter actividades complementares", não tendo, no entanto, especificado o tipo de actividades que o município pretende instalar no local.

As obras serão "integralmente" assumidas pela autarquia, que estima um custo de cerca de 20 milhões de euros, a financiar com a indemnização judicial que espera receber da TranCroNe (TCN), a venda de acções do Mercado Abastecedor e o recurso a verbas comunitárias.
Rui Rio afastou, no entanto, o recurso ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), adiantando que existem "em Bruxelas" outros financiamentos comunitários que poderão ser utilizados neste caso.

De qualquer forma, o autarca frisou que o financiamento da reabilitação do Bolhão "não terá efeito directo no orçamento da Câmara do Porto".
"Não tenho uma varinha de condão como o primeiro-ministro, não vou reabilitar nada de graça, vou apenas trocar um bem da autarquia, que são as acções no Mercado Abastecedor, por património reabilitado", afirmou.

Falando numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Rui Rio anunciou que será lançado um concurso público para a realização da obra e outro para a exploração do mercado.
Três meses depois de ter decidido anular a adjudicação da empreitada de reabilitação do Bolhão, a Câmara do Porto apresentou hoje uma nova solução para aquele mercado, que é um dos símbolos da cidade.

Este processo começou em Fevereiro de 2006, quando a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a concepção, projecto, construção e exploração do mercado.
O concurso foi ganho pela TCN, mas o atraso na assinatura do contrato levou a autarquia a anular a adjudicação, decisão tomada na reunião do executivo camarário realizada a 23 de Setembro.

Rui Rio admitiu hoje que esta decisão foi originada pelo facto da TCN "pretender desvirtuar a reabilitação do Bolhão".

As duas partes estão agora envolvidas numa batalha judicial, da qual Rui Rio espera que a Câmara do Porto venha a receber uma indemnização, que será utilizada para a reabilitação do Mercado do Bolhão.
FR.
Lusa/fim

2008-12-09T22:39:00.008Z

Assembleia da República reserva-se no direito de intervir no processo do Mercado do Bolhão

09 de Dezembro de 2008 - LUSA

A Comissão Parlamentar de Poder Local e Ordenamento do Território aprovou hoje um parecer onde se reserva o direito de "proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução" da concessão do Mercado do Bolhão, Porto.

O autor do parecer, o deputado socialista Fernando Jesus, viu-se porém obrigado a retirar, por exigência do PSD, Verdes e CDS/PP, uma recomendação à Câmara Municipal do Porto para que "adopte iniciativas urgentes que salvaguardem o património que representa o mercado do Bolhão".

O artigo VIII do parecer, que incluía esta recomendação, acabou por ser retirado, mas nem assim aqueles três partidos votaram favoravelmente, tendo-se abstido, pelo que a aprovação contou apenas com os votos do PS e do BE.

O PCP esteve ausente dos trabalhos da comissão.

Dentro do compromisso alcançado em sede de comissão, a Assembleia da República "considera desde já importante chamar a atenção para a relevância de se proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução desta matéria, nos termos do "controlo de resultado", previsto no artigo 27.º da Lei das Petições", como pode ler-se no parecer.

Contactado pela Lusa, Fernando Jesus lamentou que o artigo tenha sido retirado, "ainda por cima com o argumento de que a Assembleia da República não tem o poder de fazer recomendações às autarquias".

"Qualquer órgão de soberania tem o direito de fazer recomendações sobre assuntos que considere relevantes", defendeu o deputado socialista, para quem o artigo retirado "não é ofensivo para a Câmara do Porto e o próprio Rui Rio não se ofenderia com ele".
"Mas por vezes há pessoas que são mais papistas que o papa", acrescentou.

O processo de concessão do Mercado do Bolhão à única empresa que participou no respectivo concurso público, a TranCrone, foi suspenso pela Câmara do Porto "mas não está resolvido, será inevitavelmente retomado mais cedo ou mais tarde", afirmou o parlamentar.
Daí que, referiu Fernando Jesus, a comissão tenha incluído um artigo onde "considera desde já importante chamar a atenção para a relevância de se proceder, num futuro próximo, ao acompanhamento da evolução desta matéria, nos termos do "controlo de resultado", previsto no artigo 27.º da LDP".

O documento, motivado por uma petição com mais de 50 mil assinaturas que teve como primeiro subscritor o arquitecto Manuel Correia Fernandes (ex-mandatário distrital de Manuel alegre nas eleições presidenciais), resultou de um conjunto de contactos de Fernando Jesus com os intervenientes no processo, incluindo Câmara do Porto, forças vivas da cidade, os comerciantes do Bolhão e o IGESPAR, entre vários outros.

Em Fevereiro de 2006, a Câmara do Porto abriu concurso público internacional para a "concepção, projecto, construção e exploração, mediante constituição do direito de superfície", deste mercado portuense.

O concurso foi ganho pela TranCroNe (TCN), que afirmou pretender, na altura, que o Bolhão mantivesse a sua traça original e que a área comercial tradicional do mercado fosse complementada com novas lojas, metade das quais de cultura, lazer e restauração.
O atraso na assinatura do contrato levou, no entanto, a autarquia a decidir-se pela anulação da adjudicação, o que foi entretanto contestado judicialmente pela empresa.

A TCN apresentou no Tribunal Administrativo do Porto uma acção de impugnação contra a decisão da Câmara do Porto, que anulou, em reunião do executivo realizada em meados de Setembro, a adjudicação da empreitada.

Sexta-feira, o plenário da AR aprovou uma proposta de resolução onde se defende a adopção de medidas que impeçam a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão.
MSP.
Lusa

2008-12-06T12:18:00.006Z

Assembleia da República quer o Governo

a acompanhar intervenção no mercado do Bolhão

05.12.2008 - Margarida Gomes - Jornal "Público"

Por iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), a Assembleia da República aprovou hoje em plenário um projecto de resolução que recomenda ao Governo que acompanhe “o processo relativo à concepção, projecto, construção e exploração do mercado do Bolhão”, um dos edifícios mais emblemáticos da cidade do Porto.

O requerimento hoje aprovado em defesa do Bolhão foi apresentado em Julho deste ano, no auge da contestação à intervenção defendida pela Câmara do Porto, entretanto suspensa, com vista à reabilitação de todo o interior do mercado, considerado como “uma obra pioneira na utilização do betão armando conjugado com estruturas metálicas e outras técnicas construtivas inovadoras”.

Alertava o requerimento que a concretização do projecto da TramCrone, o promotor que venceu o concurso para a reabilitação do mercado, “constituirá um absoluto desrespeito pelo património arquitectónico e cultural da cidade do Porto, um atentado à sua memória, história e identidade”.

Com a aprovação deste requerimento, que contou com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes e contra do PSD e do CDS-PP, fica acautelada uma questão considerada essencial pelo Bloco: “a não descaracterização e demolição do mercado do Bolhão”, ficando também salvaguardada a “sua protecção e valorização, quer arquitectónica quer funcional”. Da mesma forma, ficam também “acautelados os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel”.

Colocando a questão na “séria ameaça de demolição” do imóvel, o BE puxou da lei para lembrar que “o Estado e os seus órgãos e serviços não podem deixar de exercer as acções que a Constituição e a lei lhes impõem em matéria de interesse cultural relevante, como é o caso do mercado do Bolhão”. Ao mesmo tempo, referia que o Estado e os seus órgãos e serviços “têm que intervir decididamente quando está em causa um bem que, sendo testemunho com valor de civilização ou de cultura, é portador de interesse cultural relevante como é o caso do mercado do Bolhão”.

Construído entre 1914 e 1917, sob a direcção do arquitecto António Correia da Silva, o edifício do mercado do Bolhão, além de ser um importante “edifício Beaux-Arts”, constitui também um dos mais belos quarteirões da baixa oitocentista, pela sua localização, e pela actividade tão característica dos comerciantes e vendedoras nele instalados”. Por todas estas razões, “o Bolhão tornou-se rapidamente um símbolo da identidade da cidade do Porto.O requerimento hoje aprovado foi discutido previamente numa comissão parlamentar especializada.

2008-11-20T17:36:00.010Z

COMUNICADO
PROVOCAÇÃO À CIDADE

21 de Novembro de 2008

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto ficou legitimamente indignada ao ter conhecimento da inacreditável proposta de dotação de um milhão de euros, inserida no plano e orçamento municipal para 2009, para as obras de reabilitação do Mercado do Bolhão.

A Câmara Municipal do Porto, ao romper o contrato com a Empresa TCN, facto que a cidade considerou positivo, porque impedia, antes de mais, a demolição do Bolhão, e ao comprometer-se, publicamente, através do seu Presidente e do seu Vereador responsável a apresentar num prazo muito curto um projecto viável, para a respectiva requalificação, criou no espírito dos comerciantes e da Cidade, justas expectativas, que agora são postas em causa, com a atribuição a ridícula verba de 1 Milhão de Euros para as obras de requalificação deste emblemático equipamento público da cidade e, para além do mais, devidamente classificado.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, não pode por isso, deixar de denunciar publicamente este acto eticamente reprovável da Câmara Municipal do Porto que, mais uma vez, não é capaz de assumir os seus compromissos para com os seus concidadãos.

Com a atitude que acaba de tomar e quando existiam outros caminhos possíveis para a obtenção das verbas necessárias à requalificação do Mercado, o Presidente da Câmara e o Vereador responsável, denunciam o seu total desprezo pelo Mercado do Bolhão e uma falta de respeito sem qualificação possível pelos comerciantes, utentes e cidadãos da cidade e da região.

2008-11-13T17:09:00.003Z

NOTA INFORMATIVA Á COMUNICAÇÃO SOCIAL

Data: 13 de Novembro de 2008

Assunto: Processo de Reabilitação e Requalificação do Mercado do Bolhão

A plataforma de Intervenção Cívica do Porto, apesar da demolição do Mercado do Bolhão não ter sido concretizada como estava previsto, após a rotura contratual entre a Câmara Municipal do Porto e a Empresa TCN, manifesta a sua profunda preocupação, face ao reiterado silêncio que se faz em torno da nova proposta da Câmara Municipal do Porto, para a reabilitação e requalificação do Bolhão.

Como é do conhecimento público, esta Plataforma, desenvolveu ao longo de 11 meses, um conjunto vasto de acções cívicas em defesa do Mercado do Bolhão, das quais destacamos a Petição subscrita por 50.000 cidadãos, que foi entregue na Assembleia da República e que de acordo com a Lei, baixou à Comissão do Poder Local, no sentido de ter o devido tratamento, para ser levada ao Plenário.

Nesse sentido, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, reafirma que a sua luta não parou e é para continuar até que estejam assegurados os princípios pelos quais norteamos a nossa acção cívica e que constam na referida PETIÇÃO.

Neste contexto, e tendo em conta a falta de respostas objectivas e concretas sobre o processo do Mercado do Bolhão, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, vai promover desde já algumas acções institucionais e outras de acordo com as circunstâncias que se venham a verificar, exigindo uma resposta urgente para a requalificação e reabilitação do Mercado do Bolhão:

1. Envio de uma Carta Aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto e ao Vereador Responsável pelo processo, bem como aos restantes autarcas da Câmara e da Assembleia Municipal. (Junta-se o texto da referida carta).
2. Envio de uma Carta/Exposição ao Relator da Comissão do Poder Local da Assembleia da República. (Junta-se o texto da referida carta).
3. Debate sobre o Comércio Tradicional, os Mercados e Feiras, bem como a Requalificação dos Mercados do Bolhão e do Bom sucesso, para o qual vamos convidar várias personalidades nacionais e internacionais. Este debate em princípio está agendado para o dia 26 de Novembro.
4. Estamos a preparar uma acção pública de grande relevo sobre o património, tendo como pano de fundo o BOLHÃO

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto

2008-11-13T16:45:00.005Z

A propósito da alienação do Mercado do Bom Sucesso
Porto, 13 de Novembro de 2008

Comunicado de Imprensa da Plataforma de Intervenção Cívica (PICPORTO)

A notícia sobre intenção da Câmara do Porto de alienar mais equipamento municipal de grande importância para a cidade, como é o caso do Mercado do Bom Sucesso, leva esta Plataforma a tomar posição e a envidar esforços para congregar vontades na defesa daquele que é um bem público com história e com vida na cidade.

Nos últimos tempos o Mercado do Bom Sucesso foi sendo esvaziado das suas funções de mercado de frescos e desinvestido, estando quase sem manutenção há longos anos, com licenças para novos comerciantes negadas como negada é a sua transmissão entre familiares.
O que é tanto mais grave quanto, numa linha de medidas análogas, esta forma de gestão desse património só têm prejudicado a cidade.

Com o caso do Bom Sucesso esta gestão descura e abandona não só mais um equipamento municipal como também põe em perigo um edifício de carácter patrimonial: classificado como equipamento municipal, o Plano Director Municipal protege-o de alterações ao edifício e à funcionalidade; o facto de estar em vias de classificação pelo Ministério da Cultura (IPPAR/IGESPAR) coloca-o sob a protecção da lei impedindo alterações não autorizadas
por essa instância.

Interrogamo-nos assim, como cidadãs e cidadãos, com preocupações pelo rumo da cidade e com intervenção na sua defesa: o que quer realmente a Câmara fazer do Bom Sucesso? O que diz o Ministério da Cultura sobre o assunto?

Note-se que em toda a cidade do Porto não há outro edifício com estas características de grande nave, de grande escala, à excepção talvez do Pavilhão Rosa Mota, proporcionando um exercício de actividades muito particular. Obra notável que é de arquitectura e de engenharia, foi um dos primeiros edifícios modernistas de utilização pública a ser construído na Europa, o que lhe confere inclusive destaque não só à escala nacional como internacional.

A cidade do Porto, como cidade viva e a par dos tempos, não pode dispensar locais de comércio para bens que não são produzidos massivamente e pequenos produtores escoarem os seus produtos: o comércio de proximidade é um sinal de vitalidade das cidades, é complemento e apoio à actividade habitacional, é actividade económica sustentável, é solução adequada de mobilidade, é socialmente útil para quem nele trabalha e para quem compra.

As propostas de alienação e desfiguramento do Mercado que a Câmara anunciou são ainda mais graves porque se dirigem a uma zona já saturada de comércio.

As dificuldades criadas às e aos comerciantes, envelhecendo e sem possibilidade de se rejuvenescer, com propostas de renovação sucessivamente recusadas por um poder não dialogante, com perda de oportunidades e crescente desvantagem pelo cerco das grandes superfícies, colocaram quem aí trabalha está numa situação de grande fragilidade.

A cidade precisa do Bom Sucesso e nós cidadãos, precisamos desse mercado.

Brevemente a Plataforma anunciará um ciclo de intervenções que inclui um debate sobre os mercados e seu papel na cidade actual, para o que contactou já entidades responsáveis por equipamentos idênticos noutras cidades da Europa.

2008-11-12T17:07:00.002Z

CARTA ABERTA

Porto, 12 de Novembro de 2008

Aos Exmos. Senhores:
Presidente da Câmara Municipal do Porto Doutor Rui Rio
Vereador do Urbanismo Doutor Lino Ferreira
Presidente da Assembleia Municipal do Porto
Vereadores da Câmara Municipal do Porto
Deputados da Assembleia Municipal do Porto

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto vem junto de V. Exas. manifestar publicamente o seguinte:
1. A Constituição da República Portuguesa consagra direitos e liberdades a todos os cidadãos para o exercício da sua cidadania, através dos Partidos políticos, Instituições sindicais, sociais, culturais, recreativas, desportivas e dos Movimentos de Intervenção Cívica e de Opinião. O respeito por estes valores fundamentais da nossa democracia, por parte daqueles que são eleitos pelos cidadãos e que são titulares de cargos públicos, é uma obrigação e um dever democrático e constitucional.

2. Num estado de direito democrático, os eleitos e titulares de cargos políticos e públicos não são “donos” da democracia nem dos direitos dos cidadãos, antes são representantes desses mesmos cidadãos, que os elegeram para o exercício da causa pública. Em democracia, os eleitos têm a obrigação e o dever de dar respostas ás reclamações e solicitações dos eleitores, dos cidadãos e das comunidades locais.

3. Em democracia, a participação dos cidadãos não se esgota nem nos Partidos, nem nos Órgãos do Poder - sejam eles centrais ou locais - antes se complementa através do exercício da cidadania em Movimentos, Instituições e diferentes tipos de Associações.

4. Neste contexto, constituiu-se a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto que integra vários e diversos movimentos, instituições e cidadãos da região do Porto, com o objectivo de defender legitimamente o Mercado do Bolhão contra a ameaça da sua demolição, assim como para defender o património cultural, histórico e arquitectónico da nossa Região.

5. Nesse sentido, realizámos, ao longo destes 11 meses, um conjunto de acções de carácter cívico, que impediu de facto a demolição do Mercado do Bolhão, símbolo do nosso comércio tradicional e pilar importante do património cultural e histórico do Porto, da Região e do País.

6. Ao longo deste processo - e no pleno exercício da nossa cidadania - a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto solicitou reuniões aos diferentes órgãos do poder local e central visando apresentar as nossas preocupações e propostas para a reabilitação e requalificação do Mercado do Bolhão, em conformidade com os pressupostos constantes na PETIÇÃO subscrita por mais de 50 mil cidadãos e entregue na Assembleia de República. A maioria desses órgãos, bem como todos os partidos políticos com representação parlamentar, receberam esta Plataforma e ouviram as suas reclamações, sugestões e propostas sobre o Mercado do Bolhão. No entanto o Senhor Presidente da Câmara Municipal, dr. Rui Rio e o Senhor Vereador responsável pelo processo do Bolhão, dr. Lino Ferreira, não tiveram essa atitude responsável e democrática que era receber, como lhes competia, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto.

Assim, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto vem, junto de V. Exas. e da opinião pública:

1. Manifestar o seu descontentamento pelo facto de, até hoje, os principais responsáveis da Câmara Municipal do Porto não a terem recebido, como seria sua obrigação.
2. Reclamar o respeito pela sua existência e o direito cívico de intervir na defesa desta e de outras causas.
3. Exigir o respeito para com os 50 mil subscritores da Petição entregue na Assembleia da República, acto marcante na vida democrática do nosso País.
4. Reclamar o direito a ser ouvida, com vista a contribuir para encontrar soluções viáveis para os problemas da cidade e da região.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, manifesta ainda a sua profunda preocupação, face ao reiterado silêncio que se faz em torno da nova proposta para a reabilitação e requalificação do Mercado do Bolhão e volta a reafirmar que a luta não parou e continuará até que estejam assegurados os princípios pelos quais norteamos a nossa acção cívica e que constam da nossa Petição:
1. O Bolhão é um ícone da cidade e, como tal, deve ser preservado.
2. O Bolhão é património classificado, está protegido por lei e, por isso, deve ser respeitado.
3. O Bolhão é um equipamento público fundamental da cidade e um elemento essencial para a reabilitação da sua baixa e como tal se deve manter.
4. O Bolhão está degradado por abandono de quem tem o dever de cuidar dele, e, por isso, é urgente a sua reabilitação efectiva o que significa obras urgentes
5. O Bolhão tem nos seus utentes – vendedores e compradores – a memória viva da alma da cidade e da região e, por isso, todos têm de ser considerados como parte integrante da solução.

Nesse sentido - e apesar do comportamento da Câmara Municipal do Porto - a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto reafirma que continua disponível para contribuir com a sua acção visando encontrar a solução que sirva os interesses da cidade, dos comerciantes, do comércio tradicional, da cultura e do património. Reafirmamos, por outras palavras, a nossa disponibilidade para o diálogo construtivo, indispensável numa sociedade democrática.

A Plataforma de Intervenção Cívica do Porto

2008-11-12T01:13:00.002Z

MANIFESTO “PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA”
Porto, Fenianos - 14 de Junho de 2008

No Porto, no Clube Fenianos Portuenses, na sequência da calculada demolição do Mercado do Bolhão pela Câmara Municipal do Porto, a “Plataforma de Intervenção Cívica promoveu mais uma acção de cidadania onde estiveram em análise e discussão os seguintes temas:

- O Estado e a Gestão Pública;

- O Património e a Memória Colectiva- O Equipamento ao Serviço dos Munícipes;

- A Memória e a Operacionalidade no Património

Deste encontro resulta o seguinte Manifesto da Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, Livre e agregadora de Justos interesses Patrimoniais, das Pessoas e das Organizações, surge com um carácter Cívico e de Cidadania, peticionária de 50.000 cidadãos, sem fronteiras geográficas, cuja mensagem é a defesa do Mercado do Bolhão, o Património e da Identidade da Cidade.

O Estado deve encontrar os Parceiros Culturais, Sociais e Económicos e manter a Gestão Patrimonial das Cidades e dos seus Bens.

Ao Município cabe estimar os Bens, o Património e a Identidade da Cidade, deve não só mantê-los operantes como candidatá-los aos “Fundos Estruturais da Comunidade Europeia”.

A Memória Colectiva deve ser projectada no Futuro. No presente, reabilitada com verdade!Os Equipamentos, Públicos e os Privados, devem estar ao dispor da Comunidade num absoluto respeito pelo “Estado de Direito e de Cidadania”, de fomento de parcerias entre as Instituições – Culturais, Sociais e Económicas – e como instrumentos de Formação e de Educação.

As Pessoas, o Ambiente e o Edificado são a identidade Patrimonial no Lugar.

O Lugar deve ser Reabilitado para as Pessoas num absoluto respeito pela Memória e pelo Património.

A Manutenção do Lugar passa pelo exercício quotidiano de o preservar como Memória Colectiva dos seus Bens – Naturais, Populares e Eruditos.

O Restauro e a Reabilitação são acções do Colectivo Cultural, Social e Económico em que os organismos democráticos autárquicos, sobretudo as Juntas de Freguesia, serão determinantes no fomento e na gestão da manutenção da Identidade da Comunidade, do Ambiente e do Edificado.

A memória, quando agilizada com outras memórias, ajuda-nos distinguir e a estabelecer o Justo Interesse e, naturalmente, a justa manutenção do Património; - Vivo e Operado.

O Sonho continua a comandar a Vida.

2008-10-22T16:43:00.000+01:00

Câmara do Porto exige 3,3 milhões à TCN por esta não ter assinado o contrato do Bolhão

22.10.2008 - Álvaro Vieira - Jornal Público

Pedido de indemnização inclui 1 milhão de euros por alegados prejuízos causados à imagem do município.

A Câmara do Porto exige uma indemnização de 3.330.096 euros à TramCroNe (TCN), por esta se ter recusado a assinar o contrato relativo à concepção do projecto de remodelação, construção e exploração por 50 anos do Mercado do Bolhão.
Na acção apresentada a 1 de Outubro, da qual a TCN garante não ter sido ainda notificada, o município refere sucessivas diligências da empresa para protelar a assinatura e regista o facto de esta ter apresentado propostas de alteração ao contrato numa altura em que a garantia bancária que havia prestado, nos termos do concurso público, havia já caducado. A alteração contratual, que o director-executivo da TCN, Pedro Neves, descreveu como uma "cláusula de conforto" [para o promotor e investidores], preconizava que a empresa ficasse desobrigada do contrato, caso o projecto apresentado não merecesse a aprovação das entidades competentes na gestão do património. A proposta da TCN, que também previa a introdução de espaços de habitação no Mercado do Bolhão, veio, aliás, a ser reprovada pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico.
Na acção agora interposta, a Câmara do Porto sublinha que estaria sempre legalmente impedida de aceitar qualquer alteração à minuta do contrato, sob pena de desvirtuar o concurso público, e que o respectivo caderno de encargos deixava claro que os projectos e estudos necessários à remodelação do Bolhão seriam elaborados "por conta e risco do promotor", que suportaria os encargos "resultantes do cumprimento de eventuais condições impostas pelas entidades competentes" com intervenção no licenciamento.
A câmara acusa a TCN de ter "ardilosamente" difundido a ideia de que o município teria lançado um concurso público não exequível, com peças desadequadas, numa referência ao facto de o caderno de encargos não mencionar que o Mercado do Bolhão era um edifício classificado, onde qualquer intervenção teria especial melindre. Para a autarquia, com o incumprimento da TCN, "o município viu desacreditada a sua imagem" e transmitiu-se a ideia, "falsa", de que a câmara não acautelou a questão da "seriedade e fiabilidade" dos concorrentes. Em suma, de que o executivo camarário teria "falta de rigor e profissionalismo". O desfecho do processo, acrescenta, foi transmitido pela comunicação social como "uma verdadeira derrota política do município (...) concretamente da revitalização da Baixa". "Toda a situação criada pela ré é agora utilizada pelos opositores do projecto para manchar ainda mais a imagem do município", diz a autarquia, que pede um milhão de euros pelo "rude golpe" no "prestígio do município".
A câmara alega ainda que o comportamento da TCN, e repercussão pública do caso, inviabilizou nova tentativa de reabilitar o Bolhão com investidores privados e que, por este facto - atendendo até à urgência de obras no edifício -, terá que reafectar recursos limitados. Investimentos na habitação social, escolas e noutras áreas, vinca, "terão que ser limitados ou aguardar melhor oportunidade", resume a autarquia, que atribui a este prejuízo para o "interesse público" outro milhão de euros. O município também pede um milhão pela perda da retribuição que a TCN teria que pagar pelo direito de superfície. Os 330.096 euros restantes dizem respeito à afectação de recursos financeiros e humanos ao procedimento concursal.
Pedro Neves, da TCN, disse ao PÚBLICO que a empresa vai apresentar hoje um comunicado sobre a ruptura com a câmara.

2008-10-22T16:40:00.001+01:00

RIVOLI

Presidente da câmara depõe segunda-feira

22.10.2008 - Aníbal Rodrigues - Jornal Público

Manuela de Melo defendeu ontem o modelo escolhido por si na década de 90 para a gestão do Rivoli Teatro Municipal

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, faltou ontem à primeira audiência do processo que opõe 22 antigos trabalhadores do Teatro Rivoli à Culturporto e ao município, alegando que, durante a manhã, teria de presidir à reunião do executivo autárquico e que, à tarde, se iria ausentar da cidade. Face a esta ausência, o juiz do Tribunal de Trabalho de Matosinhos, Alcides Rodrigues, propôs que Rui Rio fosse ouvido pelas 10h da próxima segunda-feira, proposta que mereceu a anuência dos advogados das duas partes. Segundo o advogado dos antigos trabalhadores do Rivoli, Nuno Cáceres, o que a maior parte dos 22 queixosos pretende é a reintegração nos quadros do teatro municipal.

Uma das testemunhas ontem ouvida foi a socialista Manuela de Melo, vereadora da Cultura da Câmara do Porto entre Janeiro de 1990 e Janeiro de 2002. Depois de o Teatro Rivoli ter sido adquirido pelo município em Maio de 1989, durante a vigência de um executivo de maioria PSD, foi Manuela Melo quem liderou o processo de constituição da Culturporto (em 17 de Julho de 1996), a associação participada pela câmara e pelo Instituto Politécnico do Porto, que geriu o teatro até à sua própria extinção, ocorrida em 9 de Janeiro de 2007.

Segundo Manuela Melo, "a obrigação de pôr o teatro a funcionar decorria da própria lei que diz que as autarquias têm por obrigação pôr a funcionar os equipamentos culturais municipais". A constituição da associação, e não uma fundação ou empresa municipal - recordou a actual deputada do PS na Assembleia da República -, deveu-se ao facto de a câmara não ter uma estrutura que pudesse tomar conta do Rivoli e, para além disso, do plano anual de animação da cidade. Pretendia-se ainda uma entidade com conhecimentos na matéria, daí o envolvimento do Politécnico neste processo.

Manuela de Melo salientou ainda que, na gestão da programação do Rivoli, havia "a noção de promover, de dar oportunidade aos artistas locais", existindo também uma visão de cidade virada para a cultura, inovação e criatividade.

2008-09-18T17:23:00.000+01:00

Lino Ferreira sozinho na sala de imprensa

18.09.2008, Patrícia Carvalho PUBLICO

O vereador do Urbanismo na Câmara do Porto, Lino Ferreira, vai pedir ao executivo que anule adjudicação do Bolhão à empresa
Rui Rio e o presidente da Porto Vivo, Arlindo Cunha, acompanharam Lino Ferreira, em Dezembro, para explicar a proposta vencedora para o mercado, mas, ontem, o vereador esteve sozinho na sala de imprensa, assumindo a responsabilidade sem companhia.
A A maioria PSD/CDS da Câmara do Porto decidiu tomar uma "atitude drástica" e pedir ao executivo que declare "sem efeito" a adjudicação do contrato de reabilitação do Mercado do Bolhão à TramCroNe (TCN). A decisão foi avançada pelo vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, ao final da manhã de ontem, em conferência de imprensa, mas até ao fim da tarde a TCN garantia não ter sido formalmente notificada. E, se a câmara responsabiliza a empresa pelo desfecho do processo, esta contra-ataca e avisa que quer "ser ressarcida" pelo trabalho realizado e pelos prejuízos decorrentes da anulação do concurso público internacional.
Da leitura do documento "Câmara rompe com a TCN", que Lino Ferreira levou para a sala de imprensa da autarquia, restariam poucas dúvidas de que a responsabilidade pelo fracasso do processo de reabilitação do Mercado do Bolhão é, inteiramente, da TCN. A empresa é que pediu sucessivos adiamentos à assinatura do contrato e, quando finalmente eles foram recusados, não apresentou a documentação necessária. A empresa, acrescentou o vereador, é que, "com alguma habilidade, deixou caducar a caução" de 2,5 milhões e apresentou à câmara "acordos de execução do contrato" inaceitáveis, porque "desoneravam a empresa de todas as responsabilidades, caso o projecto fosse recusado, passando-as para a autarquia". Comportamentos que, para Lino Ferreira, são "marcadamente coincidentes com os da TCN noutros processos no país - a TCN faltou com a AEP [Associação Empresarial de Portugal], com as Termas de S. Pedro do Sul, com os Correios de Coimbra".
Por tudo isto, a câmara já executou a caução concursal de 250 mil euros e "promoverá todas as diligências que se mostrem necessárias à reintegração dos direitos e interesses do município do Porto, nomeadamente o accionamento imediato da competente acção judicial", frisou o vereador.
A TCN reagiu, em comunicado, ao final da tarde, avisando que não será "o bode expiatório" para um problema que, no seu entender, "foi causado pelo Caderno de Encargos do concurso que se verifica agora não ser exequível". Por isso, quer "ser ressarcida pelos custos já realizados ao longo de mais de dois anos e pelos prejuízos que a anulação de um concurso internacional pode acarretar", afirma.
A TCN argumenta que em nenhum ponto do caderno de encargos se referiu que o Bolhão é um edifício classificado. Sublinha que, durante as negociações para escolher o vencedor do concurso, "nunca em tempo algum" foi indicado que a proposta da empresa "não estaria de acordo com algum dos pressupostos arquitectónicos ou outros ou que pudesse colidir com alguma classificação do edifício". "Caso fosse esse o entendimento, não faria qualquer sentido a Câmara do Porto designar vencedora uma proposta que, à partida, não teria qualquer exequibilidade", conclui.
A Associação de Comerciantes do Bolhão remeteu uma posição sobre o caso para hoje. O presidente da câmara, Rui Rio, nada quis acrescentar à comunicação de Lino Ferreira, dizendo que voltará ao tema na próxima reunião do executivo municipal.
Lino Ferreira garante que a câmara "assume todas as responsabilidades" na impossibilidade de prosseguir com a solução que tinha desenhado para o Bolhão e que está já a procurar uma nova resposta para a reabilitação do mercado. "De forma acelerada, porque a situação do Bolhão é de risco, estamos a preparar uma nova solução", disse o vereador. O responsável pelo Urbanismo explicou que quer "trocar umas impressões com os comerciantes", antes de anunciar a escolha do "novo figurino", mas adiantou que a resposta pode surgir "até ao final deste mês". Para já, apenas uma garantia: "Será um figurino completamente diferente deste."

2008-09-17T16:46:00.000+01:00

Bolhão: TCN sustenta que IGESPAR inviabilizou execução da sua proposta e recusa ser bode expiatório
2008-09-17 - Agência LUSA

A TCN sustentou hoje que era "impossível assinar um contrato" com a Câmara do Porto para a reabilitação do Mercado do Bolhão porque a sua proposta tinha a oposição do IGESPAR.
"Por isso não podia ser executada", frisa um comunicado da empresa enviado à agência Lusa.
A TCN ficou hoje a saber que a autarquia decidiu anular a decisão de lhe adjudicar o projecto para a reabilitação do Bolhão, argumentando "grave incumprimento dos compromissos assumidos anteriormente com o município".
A empresa recusa, no entanto, "ser o bode expiatório para um problema para que não contribuiu, que entre outros foi causado pelo Caderno de Encargos do concurso que se verifica agora não ser exequível".
Sobre aquele documento, afirma que "não existe em nenhuma alínea, artigo ou parte do Caderno de Encargos qualquer referência a que o edifício em questão se encontrava na categoria de edifício classificado", sustentando que ganhou um concurso público internacional "obedecendo a todos os requisitos do caderno de encargos".
Adverte que quer ser "ressarcida pelos custos já realizados ao longo de mais de dois anos e pelos prejuízos que a anulação de um Concurso Internacional pode acarretar".
No entanto, a TCN frisa que ainda mantém "total disponibilidade para requalificar o Mercado do Bolhão".
No comunicado, a empresa historia todo o processo e confirma ter mantido reuniões com o IGESPAR e que nelas participaram "altos representantes da Câmara Municipal". Na sequência dessas reuniões, refere a empresa, "município e TCN ficaram a saber que a proposta de requalificação do Bolhão, que fora vencedora do concurso, não podia ser executada".
A empresa adianta ainda que, "face ao exposto, tornou-se impossível assinar um contrato que se destinaria a executar uma proposta vencedora de um concurso Internacional que, então, se ficou a saber não ser possível executar, quer por parte da Câmara do Porto quer pelas restrições apresentadas pelo IGESPAR".
A TCN salienta também que a sua proposta, vencedora do concurso promovido pela autarquia, previa uma área de mercado, uma área comercial, uma área de restauração, uma área de estacionamento, uma área de lazer e uma área de habitação.
"Se tal proposta não podia ser executada, como se pode verificar pelas actas das reuniões com o IGESPAR, qual seria o âmbito do contrato que se pretendia assinar?", questiona.
A empresa revela também que "foram exaradas actas" das reuniões com o IGESPAR e que numa delas, em 09 de Abril, o vereador Lino Ferreira "defendia a solução da TCN" com o argumento de que "as alterações agora propostas [pelo IGESPAR] poderiam ter grandes implicações no contrato entre a TCN e CMP".
Segundo a TCN, o autarca sustentou que "a escolha deste concorrente se deveu ao facto desta solução conseguir evitar o conflito social com os comerciantes, indo de encontro aos seus interesses e preocupações".
A empresa afirma que "fez tudo o que estava ao seu alcance para chegar a uma solução que servisse os interesses da cidade do Porto, que defendesse o património e que assegurasse a continuidade dos comerciantes no local".
As soluções apresentadas, assegura a TCN, tinham quatro condições base: "investimento assegurado, viabilidade económica e financeira, garantia de continuidade dos comerciantes no Mercado do Bolhão e defesa do património".
A TCN sublinha que é "um promotor imobiliário europeu", possuindo "escritórios e parceiros na Holanda, Alemanha, Portugal, Bélgica, Espanha, Áustria, África do Sul e Reino Unido".
AYM.
Lusa/fim

2008-08-01T17:17:00.000+01:00

TCN disponível para mexer no projecto

só se o investimento for "remunerado e amortizado"

01-08-2008 (Lusa)

A TramCroNe (TCN) mostra-se disponível para mexer no seu projecto para o Mercado Bolhão, no Porto, desde que o investimento inicial, de 50 milhões de euros, seja "remunerado e também amortizado".

A empresa reagiu, assim, à ameaça que lhe fez hoje a Câmara Municipal de cancelar "a adjudicação efectuada" a 18 de Dezembro de 2007, para a reabilitação e exploração do velho mercado, se no prazo de um mês não assinar o respectivo contrato com a autarquia.

A posição camarária foi veiculada hoje pelo vereador do Urbanismo e Mobilidade, Lino Ferreira, em conferência de imprensa.

O vereador informou ainda que "a Câmara do Porto está em condições de executar a caução prevista, no valor de 250 mil euros, e de recorrer aos tribunais para pedir à TCN uma indemnização".

A autarquia sustenta que "a TCN estava obrigada a assinar o contrato, cuja minuta foi rubricada e dada como aceite por ela própria", ainda antes da adjudicação.

Pedro Neves, da TCN, disse à Agência Lusa que "a empresa está a trabalhar arduamente para encontrar uma solução que salvaguarde todos os interesses".

"Mas não posso garantir que o contrato possa ser assinado até ao final daquela prazo, porque envolve duas partes", acrescentou.

O responsável especificou que "o conceito que a TCN desenvolveu para o Bolhão cria novos metros quadrados, que permitem produzir um conjunto de rendas que vão suportar o investimento" que a empresa planeia fazer no Bolhão e a sua "amortização".

"Estamos a falar de áreas novas que nós criamos e de como elas vão traduzir-se em custos e proveitos", salientou.

A proposta que a TCN tem para o Bolhão triplica a área actual do edifício, de cinco mil metros quadrados para mais de quinze mil metros quadrados, e acrescenta-lhe quatro novos pisos, dos actuais dois para seis - dois deles são para estacionamento subterrâneo, três para comércio e um para habitação.

Segundo Pedro Neves, "este, conceito, neste momento, não está garantido".

A TCN não fecha as portas a um novo conceito mas só se ele for interessante para todas as partes, que são os comerciantes, a cidade, a câmara e os investidores".

Pedro Neves defende que o projecto, sendo uma "parceria público-privada", obedece a uma perspectiva baseada em "três factores": "o interesse público deve ser salvaguardado, o projecto deve ser sustentável e o sector privado deve ser remunerado de forma a estar motivado para fazer o investimento".

"O que pretendemos é isto", concluiu, acrescentando: "É este conforto que a TCN procura ver reflectido" no projecto para o Bolhão.

Pedro Neves reforça: "O que temos é de garantir a sustentabilidade, para fazer a amortização do investimento".

A TCN garante continuar interessada em investir na reabilitação e futura exploração do Bolhão, tal como ficou acordado com a Câmara do Porto, apesar da ameaça que lhe fez a autarquia.

AYM.

2008-08-01T17:13:00.000+01:00

Câmara impõe prazo para o Bolhão

2008/08/01 CMP

O Vereador do Urbanismo e Mobilidade, Lino Ferreira, anunciou hoje em conferência de imprensa que a Câmara Municipal do Porto decidiu conceder um prazo de 30 dias, "absolutamente improrrogável", para que a empresa vencedora do concurso internacional de reabilitação do Mercado do Bolhão - a TramCroNe (TCN) - apresente a documentação necessária para a assinatura do contrato a que está legalmente obrigada para avançar com o projecto de requalificação do emblemático edifício.

"A Câmara não pode admitir mais adiamentos. Os comerciantes do Bolhão e a população, em geral, têm necessidade de saber toda a verdade", sublinhou o Vereador do Urbanismo e Mobilidade.

Este ultimato resulta do facto da TCN ter faltado à escritura de concessão do direito de superfície agendada para o passado dia 11 de Julho, comprometendo assim todo o processo em curso, para o qual ainda não foi sequer apresentado um projecto concreto.

No caso da TCN não responder em tempo útil, a Câmara Municipal do Porto accionará de imediato todas as cláusulas de penalização previstas na minuta do contrato previamente assinada com a TCN, tendo em vista a defesa do interesse público. Mais concretamente, irá accionar a caução bancária e apresentar uma acção judicial, reclamando a devida indemnização.

"Não podemos admitir que este processo marcante para o histórico Mercado do Bolhão e para os seus comerciantes se arraste por mais tempo", acrescentou o Vereador do Urbanismo, revelando que qualquer decisão definitiva da CMP só será tomada em Setembro, em reunião do executivo.

Se a Câmara Municipal do Porto for obrigada a avançar para uma ruptura com a TCN por falta de cumprimento do acordado, irá propor, em Setembro, ao Executivo que declare sem efeito, nos termos legais aplicáveis, a adjudicação efectuada em Dezembro de 2007 em reunião de Câmara e ratificada pela Assembleia Municipal, e o recebimento da correspondente indemnização

As justificações da TCN

Para justificar este adiamento, a TCN tem vindo a invocar junto da autarquia as manifestações públicas em torno do processo de requalificação do Mercado do Bolhão e ainda o conteúdo das conversações mantidas com o IGESPAR.

O Vereador do Urbanismo considera estes argumentos "inaceitáveis", lembrando que as manifestações têm sido protagonizadas por " uma minoria de pessoas que têm vindo a contestar a Câmara em todos os demais projectos levados a cabo".

"Qualquer destas acções não constituem impedimento para que se possa desenvolver um projecto que cumpra, com todo o rigor, uma intervenção que preserve (como resulta inequívoco do Programa do Concurso) o património edificado, os direitos dos comerciantes, o património histórico, ou seja, todos os valores materiais e imateriais em presença", acrescentou.

Refira-se, a propósito, que a Providência Cautelar e Acção Principal, intentadas pelo minoritário grupo, contra a CMP e a TCN, foram rejeitadas, liminarmente, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Em relação às reuniões informais mantidas com o Igespar, a CMP entende que apenas está em causa a defesa do edifício do Mercado do Bolhão, reiterando que não aceitará que o mercado seja descaracterizado ou a sua estrutura alterada, de acordo com os pressupostos do próprio concurso lançado pela autarquia.

Segundo Lino Ferreira, "também aqui não assiste razão à TCN para protelar o processo, sem ainda ter sequer apresentado um projecto", acrescentando que "ao IGESPAR não pode, pois, ser, neste momento, assacada qualquer espécie de responsabilidade. Teve, até hoje, um comportamento irrepreensível".

Tal como já foi referido, a TCN estava obrigada a assinar o contrato com a autarquia, cuja minuta foi rubricada e dada como aceite por ela própria em momento prévio ao acto de adjudicação, passando, deste modo, a ter legitimidade para apresentar o projecto e submetê-lo à aprovação das entidades intervenientes no processo de licenciamento.

"A atitude política da CMP nunca será a de camuflar politicamente o que quer que seja, pelo que a CMP não vai abdicar de nenhum dos seus direitos sobre a TCN, nem vai alterar os termos do concurso público no sentido de eximir a empresa ao cumprimento de tudo a que está obrigada", afirmou o Vereador do Urbanismo e da Mobilidade.

2008-08-01T17:12:00.000+01:00

Bolhão: Câmara do Porto lança ultimato à TramCroNe

Por Tiago Dias - JPN
Publicado: 01.08.2008

Autarquia deu um prazo de 30 dias à empresa para que esta assine o contrato com o qual se comprometeu. TCN diz que alterações pedidas pelo IGESPAR põem em causa rentabilidade do projecto. (ACTUALIZADA)

A Câmara Municipal do Porto decidiu apresentar um ultimato à empresa à qual foi atribuída a requalificação e exploração do Mercado do Bolhão - TramCroNe (TCN) - para que esta assine o contrato que define os seus direitos e obrigações. A empresa comprometeu-se a assinar o contrato quando foi rubricada a minuta do processo antes de ter sido adjudicado o processo.

Neste sentido, a Câmara deu um prazo de 30 dias à TCN para que esta firme o contrato e a escritura de concessão do Direito de Superfície. De acordo com o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, na ausência destas condições, em Setembro, a Câmara iniciará um processo judicial contra a TCN e procurará receber a caução prevista, no valor de 250 mil euros, anulando a atribuição da exploração do Mercado do Bolhão à TCN.

O responsável da TCN pelos projectos em Portugal, Pedro Neves, afirmou ao JPN que a empresa, neste momento, está à procura de uma solução "que garanta que os interesses públicos e privados serão salvaguardados" e aceita que a Câmara esteja interessada em encontrar uma solução. Contudo, Pedro Neves salienta: "temos de garantir que o investimento vai ser amortizado".

Lino Ferreira, afirmou, em conferência de imprensa esta sexta-feira, que o adiamento do processo por parte da TCN é algo que a Câmara "não pode admitir", lembrando que "há muita gente que precisa de saber" como vai ser o futuro do mercado, particularmente os comerciantes. "Isto não pode continuar, de forma nenhuma".

"Investidores estrangeiros ficaram assustados com movimentação política"
"Não temos o contrato assinado porque a empresa tem vindo a pedir à Câmara que adie o momento de assinatura", explicou Lino Ferreira e salientou que há duas razões fundamentais para que tal não tenha acontecido até aqui: a contestação que houve ao projecto e os resultado das reuniões informais entre a TCN e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

"Os investidores estrangeiros ficaram assustados com a movimentação política" que houve em redor do Mercado do Bolhão, referiu o vereador. Por outro lado, Lino Ferreira considerou que a TCN terá ficado preocupada com o resultado de várias reuniões informais que houve com o IGESPAR. "Foram dadas algumas indicações relativamente ao estudo prévio que foi apresentado a concurso", disse o autarca. Essas indicações diriam respeito a algumas alterações que teriam de ser feitas à área bruta locável, ou seja, a superfície que recebe espaços comerciais.

Alterações pedidas pelo IGESPAR põem em causa "rentabilidade" do projecto
Por seu lado, Pedro Neves reconhece que esses dois factores tiveram "peso" na actuação da empresa e explica que o que a TCN pretende "é que o conceito apresentado possa garantir a sua implementação", referindo-se às reservas manifestadas pelo IGESPAR. Segundo o engenheiro da TCN, as preocupações manifestadas pela equipa do instituto de gestão do património significariam "alterações que afectam a garantia da rentabilidade do projecto".

"Isto não pode continuar, de forma nenhuma".Lino Ferreira considerou que "não assiste razão à TCN" em nenhum dos dois motivos apresentados e que só após a assinatura do contrato poderia a TCN protestar contra algum parecer do IGESPAR.

O vereador explicou que a Câmara convocou a TCN para uma cerimónia de assinatura do contrato no dia 10 de Julho, à qual a empresa compareceu, mas sem os documentos necessários para a celebração do acordo formal. A TCN terá, então, pedido um adiamento da assinatura do contrato para o dia seguinte, ao qual compareceu, mas novamente sem os papéis necessários, que eram a certidão do pagamento do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o mandato da administrção do grupo TCN.

2008-07-04T17:03:00.002+01:00

Mercado do Bolhão é uma causa nacional

Futuro do Bolhão foi discutido numa conferênciaem Lisboa. Manuel Alegre manifestou solidariedade

JN - cristiano pereira
A onda de defesa pela manutenção do mercado do Bolhão desceu a Lisboa e recebeu palavras de solidariedade de deputados do PS e e do Bloco de Esquerda. Manuel Alegre apelou à intervenção do ministro da Cultura.

"Nós somos um país muito antigo mas que por vezes parece que não tem consciência de si mesmo". O lamento soltou-se da boca de Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, durante uma conferência em Lisboa organizada pela Plataforma de Intervenção Cívica do Porto sobre o futuro do Mercado do Bolhão. Recorde-se que aquele movimento surgiu na sequência da contestação do projecto de revitalização do antigo mercado numa superfície mais moderna, com mais lojas e apartamentos, mantendo a traça original.

A conferência, realizada na Sociedade Portuguesa de Autores, contou também com a deputada socialista Isabel Santos, João Teixeira Lopes (Bloco de Esquerda) e, entre outros, dos arquitectos Joaquim Massena e Correia Fernandes. Helena Roseta esteve na assistência. Do Porto veio ainda um autocarro com elementos da Plataforma de Intervenção que aproveitaram para apresentar e ler o manifesto "Participação e Cidadania". Manuel Alegre aplaudiu e considerou "exemplar" o movimento: "Manifesto a minha solidariedade e estou convosco; esta não é uma causa só do Porto; transcende o Porto e é uma causa nacional", sublinhou, antes de afirmar que as obras no mercado seria "um acto contra a memória, contra a cultura, contra a cidade e contra as pessoas".

Alegre aproveitou para deixar recados: "Aqueles que estão no exercício dos seus poderes deviam fazer uma pedagogia cívica dos actos e preservação da nossa memória e do nosso património", disse, antes de salientar que "compete ao Ministério da Cultura a gestão, defesa e preservação do nosso património". Manuel Alegre asseverou ainda que "o ministro da Cultura é uma pessoa com formação e com sensibilidade para ser receptivo a esta questão".

João Teixeira Lopes mostrou-se crítico perante a possibilidade de privatização do mercado. "Privatizar esses espaços é um dos atentados mais graves contra a ideia de lugar identitário", apontou. "Quando vou ao Bolhão comprar flores, não vou apenas comprar flores; vou trocar palavras, gestos e abraços", sublinhou.

Isabel Santos afinou pelo mesmo discurso e apelou à união e resistência da população do Porto: "Tenho fé na alma do meu povo e o povo do Porto, em momentos chave, já deu sinais fortes aos governos da cidade e país. Mais uma vez vamos vencer a luta!". Antes, o arquitecto Joaquim Massena, autor de um projecto de reabilitação do Bolhão, criticou a autarquia: "Não é legítimo que a Câmara refira que o projecto está obsoleto e economicamente inviável e que a forma para a sua reabilitação seja a alienação e demolição integral de todo o mercado do Bolhão incluindo as pessoas".

2008-06-03T11:20:00.000+01:00

Coordenador do Plano Director Municipal confirma que Bolhão não pode ter habitação

03.06.2008, Patrícia Carvalho - PUBLICO

O coordenador do documento-base do actual Plano Director Municipal (PDM) do Porto confirmou, ontem de manhã, que este não permite habitação no Mercado do Bolhão. A acompanhar uma visita do deputado Fernando Jesus ao mercado portuense, o arquitecto Manuel Fernandes de Sá disse mesmo não saber "como é que a câmara vai dar a volta a isso".
O relator da Comissão do Poder Local da Assembleia da República, que está a analisar o processo do Bolhão, deixou-se guiar por Fernandes de Sá mercado fora, ouvindo a grande maioria dos comerciantes contactados defender a manutenção do posto de trabalho e pronunciar-se contra o conceito proposto pela TramCroNe (TCN), empresa que deverá gerir o Bolhão nos próximos 50 anos.
Mas uma das ideias da TCN parece cada vez mais difícil de concretizar: a construção de habitação ou escritórios nas águas-furtadas do edifício. A Plataforma de Intervenção Cívica (PIC) já dissera no Parlamento que essa proposta violaria o actual PDM. Fernandes de Sá confirma. "O edifício está classificado como equipamento, tem que continuar a servir a mesma função actual", disse o arquitecto ao PÚBLICO. A construção de habitação só seria possível se ela servisse o próprio equipamento, ou seja, se fosse, por exemplo, a casa do chefe do mercado. "O Bolhão está duplamente classificado, pelo PDM e pelo Igespar. Há uma série de tutelas em cima dele, não sei como a câmara vai dar a volta a isso", concluiu. As alternativas passariam pela alteração ao PDM, através da elaboração de um plano de pormenor ("o que não faz muito sentido, já que é um edifício"), ou "a desvinculação [do PDM] de determinada parte da cidade", o que implicaria a aprovação do Governo, acrescentou.
Da parte da TCN, Pedro Neves confirma que os estudos que a empresa está a desenvolver neste momento "compreendem esse tipo de análise". O engenheiro diz ainda estar já "na posse de uma série de elementos, decorrentes das conversas com o Igespar, que permitem evoluir no projecto". O novo documento que sairá da equipa multidisciplinar que o está a trabalhar deverá ser apresentado à Câmara do Porto "em breve", acrescentou Pedro Neves.
Durante a tarde de ontem, Fernando Jesus ouviu as posições da presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Laura Rodrigues, contra o projecto, e do reeleito presidente da Associação de Comerciantes do Mercado do Bolhão, Alcino Sousa, que apoia o conceito da TCN.

2008-05-29T11:51:00.000+01:00

Bolhão no coração

Jornal de Notícias - 2008-05-29 - CLÁUDIA LUÍS

A "Viva+" foi conhecer as histórias dos vendedores do Bolhão e mostra-lhe alguns dos seus produtos. Sabia que aqui se vende chouriços de soja e pão sem glúten? O Bolhão é um mercado de surpresas.
As vendedoras do Mercado do Bolhão, no Porto, têm fama de ser anfitriãs carinhosas e atrevidas. É impossível passar pelas bancas sem ouvir um ternurento "quer alguma coisinha, meu amor?" a que custa dizer um redondo "não". Toda a gente conhece toda a gente. "Há famílias inteiras a trabalhar aqui", dizem, num lugar que, afinal, é uma só família.
A "Viva+" foi ouvir as histórias do Bolhão e descobriu olhos embargados de emoção, rugas cheias de segredos e uma cumplicidade invulgar. Às vezes, lá falhava a memória nos relatos de vidas de filhos e netos, mas logo surgia uma voz a precisar os acontecimentos que, sem serem seus, sabe-se de cor. "Somos uma família", dizem repetidamente. "A minha faculdade foi feita no Bolhão. Vim para aqui matar a fome aos meus irmãos e não tenho vergonha disso", diz uma voz entristecida por todos os ferros que lá foram colocar para segurar paredes e tectos e que "nunca voltaram para tirar".
Os andaimes lá estão a sustentar um mercado com dezenas de bancas cobertas por panos floridos e empoeirados. Mas há muito mais no Bolhão do que a tristeza que o assolou, porque não há amargura que vingue num cenário tão rico em cores, aromas e histórias. Basta andar pelos corredores de flores, frutas e peixes para que uma dessas histórias venha ter connosco. "Está a ver isto?", diz uma senhora com uma fotografia polaroid pousada na mão. Aquilo era um registo de uma certa campanha eleitoral. Servia mais como prova do que como recordação. As filhas, ainda bebés, que criaram entre canastras de sardinhas e folhas de jornal, o "olho que botam" às bancas alheias para serem "umas para as outras", os piropos a freguesas embonecadas e a rapazes desprevenidos, as zangas que passam de uma madrugada para a outra, a essas - sim - chamam-lhes recordações.
As vendedoras do Bolhão fazem parte da cidade. Não há roteiro político, social, turístico ou televisivo que não lhes preste uma visita. Há clientes que já têm as compras habituais reservadas e embrulhadas num cantinho da banca. Hoje, no entanto, a maioria dos fregueses são os turistas de máquina fotográfica ao peito.

2008-05-20T11:16:00.001+01:00

TCN não apresentou projecto

O Igespar ainda não se pronunciou nas audições para a elaboração de um relatório a ser entregue na AR sobre o mercado do Bolhão porque não tem nenhuma proposta concreta por parte da TCN. A empresa que ganhou o concurso ainda anda à procura de consensos.

Ana Caridade 1º JANEIRO - 20-05-2008

A falta de um projecto concreto sobre a intervenção no Mercado do Bolhão está a atrasar as audições parlamentares que acontecem no seguimento da petição que deu entrada na Assembleia da República. O deputado Fernando Jesus esteve ontem no Governo Civil do Porto para ouvir o Igespar, a TCN e a Ordem dos Advogados, e disse ao JANEIRO que “o processo está atrasado”. “Constatamos que o Igespar ainda não tem uma proposta concreta daquilo que a TCN quer fazer no Mercado do Bolhão”, disse o relator. Fernando Jesus informou que “têm havido reuniões entre as duas entidades”, mas que a empresa vencedora do concurso para a reabilitação do mercado “apenas tem apresentado conceitos”. Ontem, durante as audições, e ainda segundo o deputado, “a TramCroNe não apresentou nada concreto. Têm apenas um projecto de intenções do ponto de vista comercial, mas o que importa saber é se o projecto deles colide ou não com a lei que protege o património, uma vez que o Bolhão é um edifício classificado”. Durante as audições de ontem o Igespar não se pronunciou por falta de elementos concretos. Fernando Jesus diz que, pela sua parte o relatório poderá ser entregue à Assembleia da República no final de Julho, “mas como o parecer no Igespar é nuclear para a avaliação, tudo irá depender das reuniões que irão decorrer entre aquele organismo e a TCN”. “Uma coisa é certa”, salientou, “segundo a proposta da TCN, o interior do Bolhão vai deixar de existir. Resta saber de que forma é que isso colide com a Lei”.

Consensos difíceis
Pedro Neves, administrador delegado da TCN Portugal, admitiu ao JANEIRO que “durante o processo de concurso e de análise das propostas tudo nos fazia acreditar que estaríamos perto de uma solução final”. Acontece que, quase meio ano depois de ter ganho o concurso, a TCN ainda não apresentou o projecto para a reabilitação do Bolhão. “Temos soluções que estão de acordo com a proposta que ganhou o concurso público, mas essas soluções carecem da aprovação da Câmara do Porto e do Igespar. Só depois dessa aprovação é que as soluções podem ser desenvolvidas”, explicou Pedro Neves. O responsável adiantou que “estão a decorrer reuniões com a autarquia e com o Igespar no sentido de vermos como é que a nossa proposta pode avançar”. As obras só poderão avançar depois do projecto ser aprovado, o que Pedro Neves espera que aconteça ainda durante o primeiro semestre deste ano, ou seja, até ao final do mês de Junho. “A partir do momento em que houver acordo podemos começar”, afirmou. Paralelamente à apresentação de soluções “que sejam convenientes para todos”, o projecto está a ser desenvolvido e, assegurou Pedro Neves, “depois de se chegar a um consenso o resto será relativamente rápido”.
O administrador delegado da TCN Portugal não quis revelar quais são os aspectos que estão a criar impedâncias no processo, impedindo a progressão do projecto, afirmando apenas que “neste momento temos questões sobre a forma como interpretamos o edifício que têm que ser validadas”. “Não nos interessa revelar o que se passa nas reuniões. Apenas posso dizer que procuramos sintonia”.

Visita ao mercado
Fernando Jesus tem agendada para o dia 2 de Junho uma visita ao Mercado do Bolhão para contactar de perto com os comerciantes. Para além do património arquitectónico há outro muito importante que é o humano e que nós não podemos descurar”, realçou. O governante quer ouvir “na primeira pessoa” as preocupações e os anseios “de todos os comerciantes do interior e do exterior”.

2008-05-11T11:13:00.002+01:00

Mercado cercado de música, cor e teatro em nome da preservação

Grupo de actores, com grandes máscaras de cartão cor-de-rosa, provou sorrisos nos trauseuntes. Um deles carregava urna negra.

11 Maio 2008 – JN - Carla Sofia Luz, Sónia Magalhães

Édifícil para Ana Rita recordar-se de um sábado nos seus nove anos de vida que não tenha passado pelo mercado do Bolhão, no centro do Porto. Na companhia da mãe, a pequena perde-se entre as bancas de verduras no dia em que se fazem as compras para casa. A ideia de mudança não lhe agrada, até porque, confessa, gostaria de continuar a ir ao mercado comprar o que mais gosta "rosas".

"Gosto do Bolhão como está e das coisas que lá são vendidas hoje. É como uma segunda casa para nós", atira a menina, exibindo, nas mãos, o postal que pintou numa banca para as crianças, montada, ontem de manhã, pelo Movimento Cívico Estudantil pela Defesa do Bolhão na Rua de Alexandre Braga. Esse postal, assim como tantos outros que foram pintados por outras jovens mãos, serão entregues na Câmara portuense pelo movimento.

Pelas portas do mercado foi um corrupio. Muitas pessoas de câmaras fotográficas em punho a captar a animação que cercou o edifício classificado. Teatro de rua, música e instalações artísticas espalharam-se pelas ruas na envolvente do Bolhão em nome da preservação do mercado, contestando a reconversão projectada pela TramCroNe e a concessão do equipamento decidida pela Câmara portuense.

Versos em painéis

Enquanto a recém-criada associação Nuvem Voadora erguia uma nuvem branca com balões presos no respiro da estação subterrânea do metro na Rua de Fernandes Tomás, um grupo de actores, vestidos com máscaras de cartão cor-de-rosa, arrancavam sorrisos aos transeuntes. Uma das figuras provocatórias carregava a urna, em que se lia a inscrição "A sua opinião conta".

"É uma reflexão sobre a cidadania. Como pode intervir-se na cidade e provocar um sorriso. Estas animações ajudam a suscitar dúvidas nas pessoas, obrigando-as a reflectir sobre o que as rodeia", nomeadamente sobre a privatização do Bolhão e de outros equipamentos na cidade, entende Ricardo Magalhães, um dos intervenientes. Para que todas as pessoas vertam o que lhes vai na alma, foram colocados, ainda, quatro painéis com folhas brancas de papel, destinadas a acolher mensagens para a Câmara sobre o mercado.

Cândida Liseta nem precisou de inspiração para compor a rima sobre o painel branco "O Porto sempre lutou, ninguém o fez parar, o Rio vai para a rua e o Bolhão continuar", sentenciou a cliente habitual do mercado. Tentando equilibrar o marcador azul com o saco de compras, usa o verso para contestar uma "injustiça". Desconfia da transformação que se projecta para o imóvel.

"É uma injustiça para quem trabalha, para as pessoas que lá estão e precisam de viver. Mas também para quem compra, porque, hoje, encontram produtos de qualidade, com agrado e simpatia. Por isso, lutarei por eles até ao fim", argumenta. A contestação, encabeçada pelo movimento estudantil e pela Plataforma de Intervenção Cívica, faz-se com iniciativas sociais na rua, mas também nos tribunais. Por isso, a venda de artigos serve para suportar as custas.

Na terça-feira passada, os arquitectos Manuel Correia Fernandes, Joaquim Massena, os comerciantes Hélder Francisco e Miguel Mendonça e o presidente da Associação de Feirantes, Fernando Sá, foram ouvidos pela Comissão do Poder Local na Assembleia da República. Seguir-se-ão a Câmara do Porto e os responsáveis da TramCroNe.

2008-05-08T11:07:00.000+01:00

PIC afirma que o PDM do Porto não permite habitação no Bolhão

08.05.2008, Álvaro Vieira PUBLICO

Membros da Plataforma de Intervenção Cívica foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Poder Local da Assembleia da República
Os elementos da Plataforma de Intervenção Cívica (PIC) defenderam anteontem, perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, que o projecto do novo Mercado do Bolhão, preconizado pela TramCroNe (TCN) e pela Câmara do Porto, viola o Plano Director Municipal (PDM) da cidade, desde logo por prever a criação de espaços de habitação e escritórios privados num edifício reservado ao uso de "equipamento". "Para que ali pudessem ser criadas habitações, o PDM teria que ser previamente alterado", declarou ontem o arquitecto Joaquim Massena ao PÚBLICO, que tentou, sem sucesso, ouvir a Câmara do Porto sobre o assunto.
A Comissão Parlamentar de Poder Local está a proceder a audições com vista à elaboração de um parecer sobre a petição "contra a demolição do Mercado do Bolhão", que a PIC entregou a 27 de Fevereiro na Assembleia da República com cerca de 50 subscrições e que será discutida em plenário. Anteontem, a comissão ouviu representantes dos comerciantes do interior e das lojas do exterior do mercado, bem como os arquitectos Correia Fernandes e Joaquim Massena, defenderem que, por aquilo que já é conhecido, o projecto que a TCN está a elaborar implica a demolição do interior do mercado, classificado como imóvel de interesse público, transformando-o num shopping onde a continuidade dos actuais comerciantes não está assegurada.
Joaquim Massena disse ao PÚBLICO estar convencido de que os deputados compreenderam que o projecto de reconversão do edifício que lhe foi encomendado pela Câmara do Porto nos anos 90 "não está obsoleto, nem é economicamente inviável", ao contrário do entendimento do actual executivo municipal, que o preteriu e optou por confiar a remodelação e exploração, por 50 anos, do mercado à TCN.
Joaquim Massena declarou ainda que os membros da PIC alertaram a comissão parlamentar para o facto de o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil não concluir que o mercado estava em risco de colapso, ao contrário do sugerido pela autarquia, e para a circunstância de, em 2005, ter ocorrido a demolição "ilegal" de elementos decorativos da cornija do edifício. "À martelada, uma barbaridade! Para essa intervenção era precisa uma autorização do Igespar e um estudo prévio que não existiram", comentou o arquitecto.
As duas listas concorrentes à liderança da Associação de Comerciantes do Mercado do Bolhão já estão quase prontas para as eleições do próximo dia 15. O presidente Alcino Sousa confirma que se vai recandidatar. A enfrentá-lo estará a lista que se opõe ao programa da TramCroNe, como esclarece um dos membros, Miguel Mendonça. Do lado de Alcino Sousa a aposta é pela continuidade da TCN no mercado.